O Senge RJ, junto ao Sintergia-RJ, Stiepar, Asen, Sintec/RJ e Sinaerj, entregou, em mãos, uma Carta Aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 11/02. Os sindicatos, que representam a base dos trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras no Rio de Janeiro e Angra dos Reis, alertam para os graves problemas na empresa e suas implicações políticas.
O documento questiona as medidas de austeridade adotadas, denuncia a falta de diálogo e expõe práticas antisindicais da atual direção da Eletronuclear. Em resposta, o presidente Lula se comprometeu a ler o documento com atenção e a encaminhá-lo à Secretaria-Geral da Presidência e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para análise da situação.
Leia abaixo a carta na íntegra ou clique aqui para baixar o documento.
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ACERCA DA ATUAL
GESTÃO DA ELETRONUCLEAR – PEDE URGENTES PROVIDÊNCIAS
Exmo. Senhor
Luiz Inacio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Os signatários que compõem a base dos trabalhadores e trabalhadoras da Eletronuclear no Rio de Janeiro e Angra dos Reis lhe cumprimentam pela condução do País e respeitosamente vêm trazer ao conhecimento de V.Excia. fatos que estão ocorrendo na Eletronuclear, única empresa de geração termonuclear do país, os quais por suas implicações políticas, requerem atenção ESPECIAL E URGENTE.
Desde o final de 2023, ante a posse do Sr. Raul Lycurgo como presidente da Eletronuclear, e do Sr. Sidnei Bispo como Diretor de Gestão Administrativa da companhia, os trabalhadores e trabalhadoras vêm sofrendo as consequências de práticas de governança antidemocráticas e ilegais, com retirada de forma unilateral de direitos e benefícios consagrados há décadas nos acordos coletivos e normas internas, sem qualquer negociação com os sindicatos.
Alegando problemas no fluxo de caixa decorrentes da agora privatizada Eletrobrás em assumir suas responsabilidades nesse compromisso, a empresa vem protelando o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/25. Os sindicatos vêm tentando negociar exaustivamente desde março, considerando a data base em maio.
Já houve 16 reuniões entre mesas de negociação e audiências tanto no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, como na Delegacia Regional do Trabalho – DRT (essa por tentativa do Ministro do Trabalho) com a empresa mantendo inalterada sua posição da retirada de direitos nos acordos assinados e normas internas.
Foram atacados, por exemplo, direitos das Pessoas com Deficiências (PCD’s), crianças autistas, com Síndrome de Down, TDAH, entre outros, que antes tinham seus tratamentos custeados pela empresa (política social feita desde 1984 pela Eletronuclear) e agora tiveram boa parte desse direito retirado.
A empresa desistiu do Dissidio Coletivo que ela mesmo havia iniciado, deixando os empregados sem um acordo coletivo – um fato inédito na história da Eletronuclear. Essa situação tem gerado um vácuo jurídico preocupante.
De nada adiantaram as mobilizações parlamentares de nossa base, nomeadamente a deputada Jandira Feghali (PCdoB), deputado Lindbergh Farias (PT) e deputado Reimont (PT) em tentar sensibilizar o Sr. Lycurgo.
As duas usinas de Angra 1 e Angra 2 seguem batendo recordes na geração de energia e lucro, comprovando o potencial técnico da empresa e o alto nível de expertise do seu quadro funcional, que não entende o objetivo das críticas quem vêm sofrendo da diretoria e a constante perseguição, transformando o clima organizacional, num ambiente de caos e terror.
Os pronunciamentos desrespeitosos do Presidente Lycurgo nos meios de comunicação, desqualificando a Eletronuclear e as pessoas que aqui trabalham não se coadunam com os princípios éticos consagrados no código de ética e conduta da empresa ao qual ele, como principal executivo, deveria honrar e servir de primeiro exemplo.
Este mesmo presidente publicou na Associação Brasileira para o Desenvolvimento De Atividades Nucleares – ABDAN, um artigo, intitulado “Inexistência do Monopólio da União para a Geração de Energia Nuclear”. Um declarado ‘privatista” no governo Lula.
Importante ressaltar que a Eletrobrás privada está presente aqui na Diretoria Financeira e no Conselho de Administração. No entanto, a antiga holding estatal, não demonstra nenhum interesse no negócio nuclear. Qual é sua missão de fato? Será somente faturar dividendos e facilitar esse processo de entrega do patrimônio público?
Os sindicatos reafirmam que permanecerão na luta sem tréguas contra quem queira usar nossos direitos para fazer política de entrega do patrimônio nacional ao setor privado.
Outra ação predatória do Presidente da Eletronuclear foi a entrevista ao vivo dada no canal interno de informação onde entre outros assuntos, falou sobre seu entendimento do acordo das paradas de manutenção e troca de combustível das unidades 1 e 2.
Foi extremamente desrespeitoso e até leviano ao sugerir que eventuais atrasos nas metas das Paradas acordadas previamente com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) podem ser de forma proposital com objetivo de receber mais horas extras!
A atual direção prefere atrasar a parada, gerando prejuízo, do que manter os acordos de paradas consagrados desde a primeira parada de manutenção da usina de Angra 1.
Com a manutenção do acordo, as partes concordam em criar turnos específicos para a paradas de troca de combustível e manutenção. Assim, as paradas, historicamente, são realizadas em 30 dias. Sem o acordo, as paradas podem levar 90 dias ou mais.
Além disso, a diretoria da Eletronuclear mantém uma postura intransigente, contrariando os princípios democráticos do governo pelo qual lutamos para eleger. Nos últimos dias, foram publicadas circulares internas impondo a cobrança de aluguel das casas funcionais sem qualquer debate prévio com os empregados ou suas entidades representativas.
Noutra circular determina a transferência involuntária dos trabalhadores da Sede, localizada no centro do Rio de Janeiro para Angra dos Reis. São 400 funcionários junto com seus familiares que terão que mudar a rotina de suas vidas, se fixando ou não no novo local de trabalho e, certamente com problema de moradia, de se adequar as carências de serviços saúde, educação, saneamento e etc.
A situação dos trabalhadores da Eletronuclear, piora a cada dia. A Diretoria da empresa, representada pelo Presidente Raul Lycurgo solicitou a presença da Polícia Federal nas instalações da Central Nuclear de Angra alegando reforçar os aspectos de segurança das usinas considerando os movimentos de greve dos trabalhadores que aconteceram por conta das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. Importante frisar aqui, que as bases dos trabalhadores da Eletronuclear, NÃO ESTÃO EM GREVE, seguindo as orientações do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, a fim de terem prorrogados os direitos do ACT até a leitura da sentença na ação de dissídio proposto pela Eletronuclear. A Policia Federal não só atendeu prontamente o pedido da diretoria da empresa, enviando 6 agentes, como instaurou Inquérito Policial contra o Presidente do STIEPAR.
Presidente Lula, o Senhor pelo passado forjado em lutas sindicais, saberá o quão grave é essa situação. Situação de PERSEGUIÇÃO AOS SINDICATOS, do uso de Instituições do Governo Federal para intimidar os sindicalistas. Na história da Eletronuclear, isso nunca foi visto antes, uma diretoria usar a Polícia Federal para perseguir os trabalhadores.
Dando continuidade às práticas de tortura psicológica a empresa aplicou também advertências administrativas ao presidente do Sindicato Stiepar, e mais dois diretores deixando bem claro o que pretende fazer com esses companheiros, ou seja, demiti-los por fazerem o papel constitucional de todo o sindicalista.
Portanto, por esses fatos, Senhor Presidente, é que não podemos perder a visão do nosso compromisso com a verdade, mas sobretudo com a democracia. A direção da Eletronuclear através do seu Presidente e Diretor de Gestão querem enterrar o Programa Nuclear Brasileiro, implantando a toque de caixa um projeto de PRIVATIZAÇÃO sem debate com os segmentos
políticos e representantes da classe trabalhadora, desrespeitando acordos assinados e regulamentos internos que protegem os direitos dos trabalhadores.
A Eletronuclear está sob a égide do SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO – SIPRON e, por Lei, está vinculado ao Gabinete da Presidência da República. Os administradores da empresa não podem ter somente como diretriz principal a atuação de mercado. A Eletronuclear é uma empresa única, e como tal, deve ser observada suas “especificações” legais.
Desejamos, Senhor Presidente Lula, que sua agenda permita que esses fatos políticos tenebrosos que acontecem à luz do dia, desde janeiro de 2024, na única central nuclear do país, cheguem ao seu conhecimento, e que haja um compromisso real, de mudanças que atendam aos projetos de desenvolvimento sustentável do país com respeito à democracia e sobretudo à classe trabalhadora.
Resistimos há 4 anos de ATAQUES A DEMOCRACIA e aos DIREITOS DOS TRABALHADORES – 2018/20222. Jamais passou na cabeça de quaisquer trabalhadores, que justamente, num Governo do Partidos dos Trabalhadores – PT, mais ainda, num governo sobre a Presidência de Vossa Excelência, o Sr. Luís Inácio LULA da Silva, por todo seu rico passado de lutas e resistência, estarmos sendo atacados em nossos DIREITOS, em nossa DIGNIDADE. A Eletronuclear, Senhor Presidente, é uma empresa única, símbolo do
pioneirismo e potencial de mentes brasileiras, altamente qualificadas e preparadas, e que não deve ter sua missão de gerar progresso impactada pela mediocridade de ideologias FASCISTAS enraizadas na sua estrutura desde o governo anterior.
Basta de OPRESSÃO AOS SINDICATOS E ASSÉDIO COLETIVO AOS TRABALHADORES!
Com toda gratidão, respeito e carinho ao maior defensor e maior liderança democrática desse país!
Na luta sempre!
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.
Magno dos Santos Filho – Presidente do SINTERGIA-RJ
Cássio Lúcio Luiz Martins – Presidente STIEPAR
Aguinaldo Paulino Fernandes – Diretor da ASEN
Diógenes de Souza Nogueira – Vice-presidente do SINTEC/RJ
Cleres Maciel – Diretora do SINAERJ
Gunter de Moura Angelkorte – Diretor do SENGE RJ
