A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) demitiu 54 funcionários na última sexta-feira (15), a maioria engenheiros – cerca de 30 profissionais dispensados, ou 12% do quadro total da engenharia estimado na empresa. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) se reuniu com os trabalhadores atingidos pela decisão no sábado (16/3) e já solicitou mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de estar preparando ações de reintegração na Justiça do Trabalho. Uma nova reunião com os engenheiros acontecerá nesta quarta-feira (20/3) na sede do sindicato.
“O Senge-RJ não abre mão da defesa dos engenheiros da Cedae”, afirma o presidente do sindicato, Olímpio dos Santos. Segundo ele, “estão ferindo de morte a inteligência e a qualidade dos serviços que a empresa presta ao consumidor, abrindo mão de pessoas que têm experiência, memória e qualificações estratégicas.”
De acordo com o presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento, que também é vice-presidente do Senge-RJ e funcionário de carreira da Cedae, foram desligados quadros técnicos importantes, alguns com mais de 40 anos de trabalho. “Estas dispensas quebram a espinha dorsal da Cedae, pois atingem os pilares estruturais da empresa e, certamente, há uma motivação de celeridade à privatização”, alertou.
Embora a Assembleia Legislativa tenha vetado a venda da empresa, Olímpio destaca que a pressão continua. A atual diretoria – grande parte vinda do setor privado de saneamento, ou seja, de concorrentes que pretendem abocanhar o mercado da estatal – tem como prioridade maximizar resultados financeiros. “O que importa para eles são os dividendos para transferência aos acionistas, aos eventuais futuros donos. Estão pouco se lixando para a empresa, enquanto prestadora de serviço público essencial. Se for vendida, a qualidade vai cair e a tarifa, aumentar, como em outros segmentos já transferidos ao setor privado.”
Outra iniciativa na direção de rentabilizar o caixa da Cedae em detrimento dos seus trabalhadores, lembra Olímpio, foi a suspensão das obrigações com a Caixa de Assistência Médica da Cedae, por meio da criação da Cedae Saúde. “Havia um compromisso de repassar 11% da folha– 5% para inativos e 6% para ativos, destinados ao plano de saúde. Mas não estão pagando mais”, afirmou.
Alegações inconsistentes
Em relação às demissões, a empresa alega que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) permite a dispensa de 1% do quadro funcional. No entanto, segundo a advogada e assessora jurídica da Fisenge e do Senge-RJ, Daniele Gabrich, as demissões, como todo ato administrativo, devem ser justificadas. “Portanto, a cláusula 41 do ACT não é uma autorização para dispensa sem motivação de 1% dos trabalhadores. Pelo contrário, assegura garantia de emprego para 99% dos trabalhadores e que esse 1% não pode ser dispensado a menos que exista motivação do ato administrativo da dispensa, como ocorre com qualquer trabalhador concursado de sociedade de economia mista e de empresa pública como é o caso da Cedae”, explicou.
As ações da Cedae foram colocadas como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao governo fluminense, em dezembro de 2017. Se confirmada a privatização, os trabalhadores poderão perder a estabilidade e espera-se que ocorram mais demissões.
Dia 22, ato na porta da empresa
No Dia Mundial da Água (22/3), vários sindicatos farão manifestação contra o desmonte da Cedae às 15h, na porta do prédio sede da empresa, saindo depois em passeata, no ato unificado do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, em direção à Central.
Também às 18h será lançado o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), no auditório do Senge-Rio. O evento conta com o apoio da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) e pretende reunir todas as entidades, movimentos sociais e lideranças políticas que atuam na Assembleia Popular da Água, no FAMA (Fórum Alternativo Mundial da Água) e na Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental. Na programação, debate “Água um direito de todos, um dever do Estado”, com a coordenadora de projetos do ONDAS e professora da UFRJ, Ana Britto, com o coordenador de administração e finanças do observatório, engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, e com o integrante da coordenação nacional do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Humberto Palmeira.
FONTE: SENGE-RJ com informações da Fisenge
Foto: CUT
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