Associados remidos do Senge RJ podem estar com a aposentadoria defasada: o seu sindicato pode ajudar!
A sua aposentadoria calculada proporcionalmente ao teto do INSS pode não ter sido reajustada nos últimos anos. Seus dados na base de dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) podem conter erros ou o INSS pode não ter revisado automaticamente o seu benefício, se ele for anterior a 1991.
Há diferentes caminhos para corrigir estes erros, mas a maioria jamais faz isso: vivem com benefícios menores do que têm direito. É papel do seu sindicato lutar para que você acesse corretamente os seus benefícios previdenciários e nosso setor jurídico vem trabalhando para isso.
Mantenha o seu cadastro atualizado, com seus dados mais recentes, para receber as convocações do sindicato para ações previdenciárias que podem garantir o que é seu por direito.
Setor Jurídico Senge RJ
O artigo 103 da Lei 8.213/91 estabelece que o prazo para o segurado revisar o ato de concessão de seu benefício é de 10 anos, contados a partir da data em que o segurado recebeu a primeira parcela do benefício. Mas há uma excessão: os benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, período conhecido como “buraco negro”. Agora, muitos tribunais têm reconhecido que a decadência – o prazo de dez anos para que o aposentado revise seu benefício – não se aplica a esses casos.
A jurisprudência favorável fortalece a tese e tem garantindo não só a revisão da concessão da aposentadoria, mas também correção de falhas que persistem no benefício. As ações vêm conquistando o acesso a diferenças retroativas desde a concessão do benefício e o reajuste do valor mensal do benefício atual.
Requisitos e documentos necessários para ingressar com a ação:
Documentação Necessária
. Carta de Concessão do Benefício
. Memória de Cálculo do benefício
. Extrato CNIS (para verificar contribuições)
. O benefício precisa ter sido concedido no período de 5/10/1988 a 5/4/1991.
Análise Técnica
Nosso setor jurídico pode verificar se houve erro no cálculo do benefício inicial ou se o INSS deixou de aplicar as correções determinadas por lei.
O teto do INSS, limite máximo do valor pago pelo INSS ao aposentado, também é usado como medida para definir os benefícios menores. Se o benefício, na concessão, correspondia a uma fração do teto (por exemplo, ⅓ do teto), ele deve ser reajustado cada vez que o valor do teto é atualizado. Acontece que, em muitos casos, isso não acontece.
A revisão pode ser solicitada judicialmente quando há indícios de erro no cálculo ou nos reajustes do benefício. Dois argumentos comuns são o erro no cálculo inicial e a desvinculação progressiva no teto. No primeiro caso, o beneficiário tem direito à revisão devido aos novos tetos estabelecidos após sua aposentadoria e, no segundo, o aposentado recebia bem próximo ao teto na época da concessão, mas o benefício perdeu a proporcionalidade devido à aplicação incorreta dos índices de reajuste.
Há decisões favoráveis em casos semelhantes, especialmente para segurados cuja aposentadoria foi limitada ao teto e não acompanhou corretamente os aumentos proporcionais ao longo do tempo. As ações têm conquistado a correção do benefício e o recebimento de valores retroativos corrigidos monetariamente, referentes aos últimos cinco anos.
Documentação Necessária
. Carta de Concessão do Benefício: Para verificar o cálculo inicial.
. Extratos de Pagamento (Histórico de Créditos): Para avaliar os reajustes anuais.
. Tabela de Teto do INSS: Para comparar os valores pagos com o teto correspondente de cada ano.
Análise Técnica
Nosso jurídico pode ajudar com os caminhos para a revisão administrativa ou para a ação judicial, caso o INSS negue o pedido de correção do seu benefício.
Você, aposentado ou aposentada, pode estar recebendo menos do que deveria. O INSS ao utilizar exclusivamente o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para calcular a aposentadoria dos segurados, pode acabar gerando erros que prejudicam o trabalhador. Isso ocorre porque o CNIS nem sempre reflete a totalidade ou a exatidão do histórico de contribuições do segurado.
As causas para os problemas nos registros do CNIS são várias. Empregadores podem não recolher as contribuições ao INSS mesmo com o desconto em folha do trabalhador, os vínculos empregatícios podem estar registrados, mas sem os valores corretos de remuneração, pode haver duplicidades ou ausência de vínculos, entre outras. A conferência dos dados e a regularização de inconsistências são fundamentais para evitar prejuízos e o seu sindicato pode ajudar.
Documentação necessária
. Login no app Meu inSS
. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
. Contracheques
. Recibos de pagamento de contribuições (para contribuintes individuais)
. Acordos ou decisões judiciais
. Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
Análise técnica
Entre os impactos dos dados incorretos no CNIS estão a redução do tempo de contribuição e a redução do valor da aposentadoria, caso seu cálculo tenha sido feito sem considerar os salários mais altos. Se o INSS negar a inclusão de períodos ou salários corretos após a revisão requerida pelo aplicativo/site Meu INSS, o aposentado pode entrar com ação judicial para o reconhecimento dos seus direitos.
Um dos casos mais emblemáticos é o da Revisão da Vida Toda. A tese jurídica que permitia aos aposentados do INSS recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições realizadas ao longo de sua vida laboral poderia resultar em um aumento no valor mensal da aposentadoria para aqueles que tiveram salários mais altos antes dessa data. Ela foi considerada constitucional em 2022, mas o Supremo Tribunal Federal reavaliou a questão em 2024 e decidiu pela obrigatoriedade da regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que considera apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994.
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ) entrou com Ação Coletiva em nome de todos os engenheiros, pedindo a reavaliação da Revisão da Vida Toda, unindo forças a outros sindicatos e movimentos na luta por uma nova apreciação da tese por parte dos juízes da Suprema Corte. A Revisão da Vida Toda pode ser reconquistada, e quando isso acontecer, o Senge RJ entrará em contato com os associados remidos para estudar a viabilidade da correção de seus benefícios.
Atualize seu email e whatsapp no seu cadastro para não ficar de fora!
