Negociação Coletiva – Senge-RJ/ SINAENCO-RJ – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva
Data da ocorrência: 26/09/2019
Reunião de Negociação
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e o Sindicato dos Trabalhadores em Consultoria Engenharia e Projetos (Sintcon) realizaram, no dia 26 de setembro (26/09), a segunda rodada de negociação com o Sinaenco para assinatura do ACT 2019/2020. Foram discutidas as seguintes questões: reajuste salarial, auxílio-refeição, auxílio-creche, previdência complementar, adoção de piso para trainee (engenheiros, geólogos e arquitetos), rescisões contratuais, contratação de PJs/autônomos/terceirizados/cooperativados, estabilidade pós-parto e relação de empregados.
A próxima rodada de negociação será realizada na quinta-feira, dia 03/10, às 14h, na sede do Senge-RJ.
Abaixo, resumimos o debate em torno de cada um desses itens.
> Reajuste Salarial
O Sinaenco ofereceu 2,5% de reajuste sobre salários e pisos, com pagamento retroativo a maio. O percentual proposto não corresponde nem à metade da inflação do período, medida pelo INPC (5,07%). Os sindicatos ressaltaram a importância da manutenção do poder de compra dos salários, e apresentaram balanço que revela que cerca de 75% das negociações realizadas no primeiro semestre, acompanhadas pelo Dieese, resultaram em reajuste igual ou superior ao índice de inflação.
> Auxílio-Refeição
Em resposta à solicitação de R$ 35,00/dia, o Sinaenco sugere aumentar o valor de R$ 30,50 para R$ 32,00, substituindo o desconto de até 20% previsto no PAT por um desconto de até 1 valor facial (R$ 32,00) do auxílio. A mudança representa aumento acima da inflação.
> Auxílio Creche
O valor do reembolso proposto pelo Sinaenco é de R$ 515,00. Os profissionais reivindicaram, em pauta, R$ 530,00. Os sindicatos, mais uma vez, manifestaram descontentamento com o percentual de reajuste aplicado.
> Previdência Complementar
A proposta do Sinaenco é manter a cláusula da atual CCT.
> Rescisões Contratuais – homogalação nos Sindicatos
Foi proposta também a manutenção da redação da cláusula da CCT vigente. Os Sindicatos insistiram na retirada do termo “preferencialmente”, argumentando que a realização das homologações de rescisões nas sedes dos sindicatos, além de não impor quaisquer custos aos empregados e às empresas, constitui fator de extrema relevância no sistema de proteção ao trabalhador.
> Contratação de PJ, autônomos, terceirizados e cooperativados
A proposta do Sinaenco é de total exclusão da cláusula. Em contrapartida, os Sindicatos enfatizaram que conhecer o quadro de profissionais e de PJs que prestam serviços para empresas representadas pelo Sinaenco é de suma importância para mitigação dos riscos de precarização do trabalho e fortalecimento da rede de proteção aos trabalhadores.
> Estabilidade pós-parto
O Sinaenco propôs 30 dias a menos de estabilidade pós-parto após o término da licença maternidade, revindicação imediamente rejeitada pelos Sindicatos. O sindicato patronal propôs, ainda, incluir na ressalva à estabilidade a eventual ocorrência de suspensão de contrato a que está vinculada a empregada, independemente de estar ela lotada na sede da empresa contratante ou na sede do tomador de serviço. A cláusula voltará a ser discutida em nova rodada de negociação.
> Relação de Empregados/Empregadores
A alteração proposta pelo Sinaenco é exclusivamente formal, para correção do termo Contribuição Sindical Urbana/2019.
> Adoção de Trainee Engenheiros/Geólogos/Arquitetos
A adoção de piso para trainee é uma demanda do Sinaenco, não havendo referência ao tema na pauta de reivindicação apresentada pelos trabalhadores. A intenção do Sinaenco é instituir um piso para profissionais, com até dois anos de formados, de 75% do salário mínimo profissional previsto na Lei 4950-A/66, proporcionais à jornada de 6h ou 8 horas. Para compensar a redução, o Sinaenco obriga-se a destinar duas horas diárias da jornada do empregado para treinamento, capacitação e qualificação profissional, sem que haja contraprestação pecuniária. O Senge-RJ manifestou-se contrariamente à redução do piso, tendo, no entanto, se comprometido a ouvir proposta alternativa a ser apresentada pelo sindicato patronal em reuniões futuras.
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