O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ) protocolou junto ao Ministério Público (MPRJ), nesta terça-feira (4), um pedido formal de abertura de inquérito civil para apurar se a Cedae deixou de cumprir o procedimento operacional padrão para evitar a entrada de algas na Estação de Tratamento de Águas (ETA) do Guandu. Com base na Lei de Acesso à Informação, o sindicato também requisitou à empresa o detalhamento das medidas adotadas para monitorar e enfrentar a baixa qualidade da água, devido à presença da bactéria geosmina.
Nos casos em que há excesso de algas, o presidente do Senge RJ, Olímpio Alves do Santos, explica que o Plano de Contingência da Cedae determina o fechamento das comportas da Estação de Tratamento do Guandu, para impedir a entrada da água inadequada na rede de abastecimento, enquanto devem ser abertas as comportas da barragem, com o objetivo de dar uma descarga nas águas do Guandu, carreando as algas rio abaixo. Essa ação tem sido executada de forma padrão em situações semelhantes, e mesmo nesta terça-feira (5), quando o monitoramento detectou detergente nos afluentes e a captação foi interrompida por cerca de 15 horas. A medida de segurança, contudo, não foi adotada em janeiro.
Desvalorização de patrimônio e imagem
“A sociedade tem o direito de entender o que aconteceu”, diz o dirigente. “ Saber se há uma explicação para a opção da direção da Cedae, que deixou a água com cheiro e sabor ruins ser entregue à população, ou se houve interferência de interesses especulativos relacionados à pressão do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do governador do Rio, Wilson Witzel, pela venda da companhia.”
Ao causar “insegurança na população”, a não observância do Plano de Contingência, que também inclui o monitoramento da água bruta, promoveu “a depreciação da imagem da empresa e a desvalorização do seu patrimônio para a privatização”, argumenta o pedido do Senge RJ ao MPRJ.
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro também vai solicitar ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) que verifique se a Cedae agiu tecnicamente de acordo com os protocolos de segurança. “Precisamos identificar a cadeia de decisões e os processos que fizeram a população sofrer por mais de um mês, abastecida com água de baixa qualidade ou tendo que comprar água engarrafada”, diz Olímpio. A Lei de Acesso à Informação dá prazo de 20 dias para a empresa responder aos questionamentos feitos pelo sindicato.
Ação popular
Os problemas na água motivaram, ainda, uma Petição de Reconsideração de Liminar, protocolada no âmbito da Ação Popular movida pelo presidente do Senge RJ, que pedia a suspensão da posse de Hélio Cabral na presidência da Cedae.
A Petição de Reconsideração de Liminar argumenta que a crise da geosmina deixou evidente os prejuízos para a sociedade da nomeação do executivo, o que poderia fazer a Justiça reconsiderar a urgência de seu afastamento do executivo. Embora um primeiro pedido de liminar tenha sido indeferido em abril de 2019, os advogados que acompanham o caso acreditam que a falta de transparência e os erros no processo de gestão da crise da geosmina reforçam e dão novos elementos para a revisão da decisão judicial.
A Ação Popular afirma que Hélio Cabral não tem “reputação ilibada”, uma exigência estabelecida pela Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), para assumir o cargo. Era membro do Conselho de Administração da Samarco em 2005, quando ocorreu o desastre ambiental de Mariana, e responde a processo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Se a lei tivesse sido cumprida, os transtornos no abastecimento da água talvez tivessem sido evitados.
Alerj quer CPI e vai convocar Hélio Cabral
Na primeira sessão plenária de 2020, nesta terça (4), parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a crise no abastecimento da água na Região Metropolitana do Rio. O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), afirmou que Hélio Cabral será convocado para prestar esclarecimentos. Também serão convidados à Alerj para tratar do tema engenheiros que foram demitidos da companhia no início de 2019 – 54 funcionários dispensados, entre os quais 34 diretamente dedicados ao tratamento e controle da qualidade da água.
A Alerj já fez pedido de inspeção ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e notificou o Ministério Público Estadual sobre os problemas na empresa. ” Fizemos pedidos em meados de janeiro, no recesso, e hoje reiteramos”, explicou o parlamentar.
