Os sindicatos que representam os trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) enviaram carta aos ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Rui Costa, da Casa Civil, denunciando a grave situação administrativa que se instalou na empresa pública, fundamental em momento em que as Terras Raras estão no centro dos debates sobre soberania nacional e transição energética.
O documento destaca o sucateamento do órgão e cita as denúncias envolvendo o ex-Diretor Presidente Inácio Melo e a prisão do ex-Diretor de Administração e Finanças Rodrigo de Melo Teixeira. A carta também aponta descaso com questões orçamentárias e financeiras; descumprimento de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho; a iminente paralisação dos laboratórios da empresa, responsáveis pela análise das águas minerais em todo o país; e casos de exonerações sumárias de superintendentes, gerentes e outros gestores, sem a devida justificativa técnica, num ato de autoritarismo.
O Senge-RJ, a Fisenge, Fetramico, Sitramico, Sindimina, Conae e a Associação Nacional dos ex-Empregados e Aposentados pedem auditoria imediata e a restauração da ordem e da governança no SGB-CPRM. Leia abaixo a carta na íntegra:
Brasília, 05/11/2025
Ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Silveira Ministro de Estado de Minas e Energia
Ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa Ministro de Estado da Casa Civil
Assunto: Necessidade de ação imediata na gestão do Serviço Geológico do Brasil (SGBCPRM) diante de graves denúncias e crise administrativa.
Excelentíssimos Senhores Ministros,
Os funcionários do Serviço Geológico do Brasil – SGB, aqui representados por suas Federações, Sindicatos, Coordenação Nacional das Associações de Empregados da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e Associação Nacional dos ex-Empregados e Aposentados, vêm por meio desta, manifestar profunda preocupação e requerer providências urgentes em relação à gravíssima situação administrativa que se instalou no SGB-CPRM.
Somos uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia responsável por gerar e difundir o conhecimento geocientífico no Brasil, que inclui mapeamento de áreas de risco, planejamento territorial, monitoramento de bacias hidrográficas, mapeamento geológico básico, levantamentos geofísicos, prospecção geoquímica, mapeamento de recursos minerais estratégicos tais como Elementos Terras Raras (ETRs), ouro, lítio, nióbio. Os trabalhos desenvolvidos pelo SGB–CPRM desde sua fundação em 1969 foram responsáveis pela descoberta de importantes reservas minerais, que geraram desenvolvimento e riqueza para o país, bem como o monitoramento das bacias hidrográficas e alertas de eventos críticos (secas
e cheias) em todo o Brasil também são efetuados pelo SGB – CPRM, sendo referência mundial nesse tema.
Hoje, há interesse elevado da sociedade pela transição energética e reservas de Terras Raras e minerais estratégicos. O SGB–CPRM é responsável por grande parte do conhecimento sobre esses recursos em solo nacional nos últimos 56 anos bem como na organização desses dados obtidos. No entanto, nos fóruns oficiais e mídia em geral pouco ou nada se ouve falar do SGB–CPRM, tanto na sua participação na geração e organização do conhecimento já existente, quanto na sua participação no futuro desse tema.
O SGB-CPRM também é responsável pelo mapeamento de áreas de risco e capacitação de profissionais de governos estaduais e municipais (Defesa Civil) sendo referência nacional nesses temas. O conhecimento das águas subterrâneas e monitoramento das mesmas são efetuados pelo SGB – CPRM bem como, o monitoramento das bacias hidrográficas e alertas de cheias em todo o Brasil também são efetuados pelo SGB–CPRM, sendo referência mundial nesse tema.
No entanto, apesar de nosso histórico, qualidade profissional e potencial para novos trabalhos e desafios, o que vemos é uma empresa esquecida e sucateada pelo poder público.
Assim, a atual crise na alta administração é resultado de ações e omissões que comprometem a integridade, a eficiência e a própria missão do SGB-CPRM, instituição fundamental para o desenvolvimento nacional. Fatos como as denúncias envolvendo o ex-Diretor-Presidente, Sr. Inácio Melo, que foi alvo de denúncias de má utilização de recursos públicos, conforme veiculado na mídia pelo veículo de imprensa Jornal Metrópoles, além do engajamento público em campanha política partidária do mesmo em suas redes sociais, demonstrando dedicação de tempo e atenção a atividades alheias ao comando da Companhia, ao passo que se observava um agravamento da situação administrativa e com danos evidentes à imagem da empresa. Embora o mesmo tenha renunciado ao cargo de Diretor Presidente, esse fato serve de exemplo para o descaso técnico e político ocorrido na escolha dos nomes para comandar o SGBCPRM.
Outro fato que corrobora as afirmações de descaso para com o SGB-CPRM foi a prisão do exDiretor de Administração e Finanças Sr. Rodrigo de Melo Teixeira em decorrência de indícios de corrupção, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional. O fato de um diretorchave, responsável pela gestão dos recursos da Companhia, estar envolvido, pelo que tudo
indicou nas reportagens, em esquemas de ilicitude é um ataque frontal à imagem do SGBCPRM e à confiança que a sociedade deposita nas instituições federais.
Fato ligado diretamente a Diretoria de Administração e Finanças, hora ocupada interinamente pela Presidência do SGB-CPRM, existem problemas que se arrastam a muito tempo nessa área tão importante para a gestão da empresa tais como:
● Necessidade de atenção a questão orçamentária e financeira;
● Descentralização de gerências sem a respectiva integração entre si;
● Reestruturação interna desordenada com a criação das chamadas células disruptivas, sem aprovação do Conselho de Administração da empresa, que aumentaram o caos administrativo;
● Descumprimento de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho;
● Problemas na gestão da assistência médica e seguro de vida;
● Demora na implementação do Plano de Demissão Incentivada, com valores aprovados no orçamento da empresa para 2025 e, até agora, sem informações se será implementado ou não.
● Situação de iminente paralização das atividades dos laboratórios da empresa (LAMIN) que, inclusive, tem a prerrogativa legal de análise das águas minerais em todo o pais.
● Situação de quase paralização dos serviços de informática,TI , comprometendo a segurança cibernética dos dados da empresa.
As gestões do SGB-CPRM perpetuam uma condição de perdas salariais contínuas há uma década bem como enorme desatualização do Plano de Cargos e Salários da empresa, que já deveria, pelas normas de sua criação, ter sido atualizado no ano de 2019. Essa falta de atualização coloca nossa tabela salarial em condição de extrema desvantagem com outras empresas de controle Federal e, mais ainda, em relação à iniciativa privada. Todos esses fatos mostram a necessidade de um Diretor de Administração e Finanças que conheça as peculiaridades administrativas da empresa, portanto, algum funcionário de carreira ou exfuncionário da “casa”.
As consequências do descaso e dos indícios de irregularidades na alta direção da Companhia são sentidas diariamente pelos seus empregados. Atualmente, o SGB-CPRM está imerso em um estado crítico de desorganização e caos administrativo. Casos de exonerações sumárias de superintendentes, gerentes e outros gestores sem a devida justificativa técnica num ato de autoritarismo. Projetos essenciais estão estagnados, a tomada de decisões está paralisada e o moral dos empregados, abalado.
A inação e a priorização de interesses particulares em detrimento do interesse público por parte da alta administração têm levado SGB-CPRM a uma situação insustentável, colocando em risco a continuidade dos serviços prestados pela empresa em áreas vitais.
Pedido de Providências Urgentes
Diante do exposto, a Fetramico, A Fisenge, o Sitramico, SINDIMINA, SENGE-RJ, CONAE e Associação Nacional dos ex-Empregados e Aposentados requerem aos Excelentíssimos Ministros:
1. Imediata auditoria das ações aprovadas pelo ex-diretor de Administração e Finanças, e apuração de todas as denúncias de má utilização de recursos públicos e de engajamento em campanha política pelo Sr. Inácio Melo, durante seu período como Diretor Presidente do SGB-CPRM em respeito aos princípios da moralidade e da eficiência e imagem da empresa frente à sociedade brasileira;
2. Ação urgente que restaure a ordem e a governança no SGB-CPRM, garantindo a retomada de seu papel estratégico no desenvolvimento sustentável do país;
3. Diante da instabilidade gerencial e do vácuo decisório que atualmente paralisam o Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), torna-se urgente a nomeação de novos titulares para os cargos de Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças, a fim de restabelecer a normalidade administrativa e operacional da instituição.
Para reverter o “descaso técnico e político” que se instaurou, é fundamental e de total importância que os indicados possuam currículo e experiência comprovada na área em que irão atuar no SGB-CPRM, bem como competência reconhecida na administração de instituições de porte e complexidade semelhantes.
A atual situação de crise por que passa a empresa exige a escolha de pessoas comprometidas com o crescimento e a valorização do SGB-CPRM, capazes de garantir estabilidade, eficiência e responsabilidade técnica na condução da gestão. Assim, a melhor solução para o enfrentamento desses desafios é o preenchimento dos cargos da alta direção por profissionais que conheçam profundamente a instituição — preferencialmente funcionários e ex-funcionários de carreira do SGB-CPRM ou servidores públicos que já tenham se destacado na coordenação de projetos de alta complexidade do setor —, assegurando um comando ético, qualificado e alinhado aos reais desafios da empresa e de suas missões institucionais.
4. Recomposição de perdas salariais percebida nos últimos anos;
5. Atualização do Plano de Cargos e Salários, não atualizado desde 2019;
6. Implementação do Plano de Demissão Incentivada, já previsto na LOA 2025.
Acreditamos que o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil da Presidência da República têm o dever e a prerrogativa de agir com a presteza e a firmeza necessárias para estancar a crise e garantir que o SGB-CPRM seja administrado com a seriedade e a competência que o serviço público exige.
Colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Respeitosamente,
Leonardo Luiz de Freitas
Presidente da FETRAMICO – Federação Nacional os Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo.
Leonardo Luiz de Freitas
Presidente do SITRAMICO MG – Sindicato dos os Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais.
Felipe Araújo
Diretor da FISENGE/SENGE-RJ – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro
Ângelo Martins
Presidente do SITRAMICO RS – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado do Rio Grande do Sul.
Helton Gouveia
Presidente da CONAE – Coordenação Nacional das Associações de Empregados da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Humberto Albuquerque
Presidente da AExEMA SGB-CPRM – Associação Nacional dos ex-Empregados e Aposentados
