No dia 08 de setembro, os sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), por meio de sua Comissão de Previdência, encaminhou à Eletrobras o ofício CT CNE 024/2025, no qual manifesta preocupação com o Projeto de Otimização da Previdência Complementar em andamento na companhia. O documento contesta pontos fundamentais da proposta do projeto e cobra a abertura imediata de mesa de negociação com os sindicatos, com o objetivo de assegurar os direitos dos participantes das Fundações.
Representação e diálogo
Para o CNE, o Comitê Estratégico criado pela empresa não representa adequadamente os interesses dos participantes e assistidos das fundações de previdência, pois os conselheiros indicados estão ali representando as Fundações e, apesar de ser também composto por conselheiros eleitos, alguns sequer são da Eletrobras. Para os sindicatos, apenas assentidades de classe têm a capilaridade necessária para dialogar com a base e defender os direitos historicamente conquistados.
Principais pontos de contestação
Entre os itens questionados, destacam-se:
- Presidência dos Conselhos – A Eletrobras pretende assumir a presidência dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, o que contraria a prática atual, em que conselheiros eleitos ocupam a Presidência do Conselho Fiscal em todas as nossas fundações;
- Eleição do Diretor de Benefícios – Embora a empresa tenha mantido a figura do diretor eleito, o formato proposto em duas etapas, com poder de decisão final do Conselho Deliberativo (inclusive com voto de qualidade do presidente), é considerado pelos sindicatos como uma forma de retirar a autonomia dos participantes;
- Voto de qualidade ou voto de minerva – O CNE defende limitar o uso do voto de desempate, hoje irrestrito, propondo alternativas que garantam maior equilíbrio, como quórum qualificado, negociação prévia e mecanismos contra conflitos de interesse, conforme já é praticado pela Fundação Real Grandeza;
- Mandato dos dirigentes – A proposta de mandatos de dois anos é criticada por gerar custos adicionais com eleições frequentes. Os sindicatos defendem a manutenção do prazo de quatro anos;
- Termos de incorporação – O CNE exige garantias de preservação dos direitos adquiridos, segurança patrimonial dos planos, transparência na governança e que quaisquer custos desta operação não recaiam sobre participantes e assistidos.
Indignação Sindical
O documento expressa indignação diante da negativa da Eletrobras em negociar diretamente com o CNE, sob a justificativa de que isso poderia atrasar o cronograma do projeto. Para os sindicatos, essa postura desrespeita os trabalhadores e contraria práticas já adotadas em outras empresas privatizadas e/ou de mercado.
A Comissão de Previdência do CNE reafirma disposição para dialogar e propõe que a Eletrobras repense sua posição, destacando que a abertura de negociação seria um passo importante para consolidar a empresa como referência em governança e respeito aos direitos dos seus empregados e aposentados.
FORTALEÇAM SEU SINDICATO E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO – JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Atualização
Após atuação dos sindicatos e entidades de representação, Eletrobras lança aos participantes e assistidos um informativo sobre seu Projeto de Reestruturação da Previdência em seu site.
Segue o link para acessar o informe: https://eletrobras.com/pt/Paginas/previdencia_unificada.aspx
