As reações dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, Camilo Santana, da Educação, Wellington Dias, do Desenvolvimento Social e Carlos Lupi, da Previdência às tratativas sobre o pacote fiscal em elaboração pelo Ministério da Fazenda, que implementará cortes de gastos para apaziguar “o mercado”, deu o tom do que esperar das medidas.
Embora ainda esteja em articulação, interlocutores no Planalto sinalizam há semanas que a extensão destes cortes pode chegar às despesas obrigatórias do Governo, resultando em ataques a benefícios concedidos ao povo trabalhador e rebaixamento de conquistas históricas, penalizando os mais pobres em detrimento do 1% mais rico.
Se for concretizado, tudo indica que os mais atingidos pelos cortes serão as políticas públicas nas áreas da saúde e educação, os trabalhadores, aposentados e idosos e os investimentos em infraestrutura, essenciais para o crescimento do país.
Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro, Olímpio Alves dos Santos, sobre os direitos dos trabalhadores e do povo empobrecido, a única postura aceitável é de melhoria. Para a piora das condições de vida, não há diálogo possível.
“Neste caso, não há alinhamento possível. Não podemos fazer ajuste fiscal para transferir dinheiro do povo para o mercado financeiro. A obrigação de manter esse fluxo precisa ser combatida e derrubada. Há caminhos para elevar as receitas: existem inúmeras desonerações para setores empresariais que podem e devem ser revistas. Estamos em um limite perigoso que não pode ser ultrapassado. Tudo que nós temos hoje é a possibilidade de melhorar a vida dos trabalhadores e não podemos abrir mão disso. Se perdemos mais essa batalha, perdemos tudo”, destaca.
Manifesto contra os cortes
Na última segunda-feira, 11/11, endossando a resistência dos ministros, movimentos sociais, partidos políticos, associações de classe e acadêmicas, incluindo o MST, a CUT e os partidos PT, PSOL e PCdoB publicaram manifesto contra a pressão do mercado financeiro e da mídia hegemônica contra os interesses do povo trabalhador.
“São pressões inaceitáveis que partem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes; dos que manipulam a fixação das maiores taxas de juros do planeta e que chantageiam o governo e o país, especulando com o dólar e nas bolsas de valores (…) Agora querem cortar na carne da maioria do povo, avançando seu facão sobre conquistas históricas como o reajuste real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, o seguro desemprego, os direitos do trabalhador sobre o FGTS, os pisos constitucionais da Saúde e da Educação”, destaca o documento.
Olímpio ressalta que o Senge RJ apoia e subscreve o manifesto: “O governo não pode ceder à chantagem do mercado financeiro. É hora de nos mobilizarmos para dar um basta a esse acordo lesivo forçado pela frente ampla, pela mídia e pelos abutres da Faria Lima”.
Leia abaixo o manifesto na íntegra:
Mercado financeiro e mídia
não podem ditar as regras do país
Temos acompanhado, com crescente preocupação, notícias e editoriais na mídia que têm o objetivo de constranger o governo federal a cortar “estruturalmente” recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas voltadas para a saúde, a educação, os trabalhadores, aposentados e idosos, bem como os programas de investimento na infraestrutura para o crescimento do país.
São pressões inaceitáveis que partem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes; dos que manipulam a fixação das maiores taxas de juros do planeta e que chantageiam o governo e o país, especulando com o dólar e nas bolsas de valores.
No momento em que o governo federal, eleito para reconstruir o país, vem obtendo resultados significativos na recuperação do nível de emprego, do salário e da renda da população, tais avanços são apresentados como pretexto para forçar ainda mais a elevação da taxa básica de juros, quando o país e suas forças produtivas demandam exatamente o contrário: mais crédito e mais investimento para fazer a economia girar.
O poder financeiro, os mercados e seus porta-vozes na mídia agitam o fantasma de uma inexistente crise fiscal, quando o que estamos vivendo é a retomada dos fundamentos econômicos, destruídos pelo governo anterior. Onde estavam esses críticos quando Bolsonaro e Guedes romperam os orçamentos públicos e a credibilidade do Brasil? Onde estavam quando a inflação caminhava para 12%?
Agora querem cortar na carne da maioria do povo, avançando seu facão sobre conquistas históricas como o reajuste real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, o seguro desemprego, os direitos do trabalhador sobre o FGTS, os pisos constitucionais da Saúde e da Educação.
E nada falam sobre o maior responsável pelo crescimento da dívida pública, que é a taxa de juros abusiva e crescente. Nada falam sobre as desonerações de setores que lucram muito sem gerar empregos, inclusive a mídia; a imoral isenção de impostos sobre lucros e dividendos nem sobre a recusa de taxar grandes fortunas, por parte de uma maioria do Congresso que se apropria de fatias cada vez maiores do Orçamento.
Chega de hipocrisia e de chantagem! Cortar recursos de quem precisa do Estado e dos investimentos públicos só vai levar o país de volta a um passado de exclusão e injustiça que os movimentos sociais e o povo lutam há tempos, todos os dias, para transformar numa sociedade melhor e mais justa.
Assinam:
Frente Brasil Popular
Frente Povo sem Medo
MST
MTST
CUT
CTB
INTERSINDICAL
CONTAG
CNTE
CONTEE
CMP
MTC
INESC
MBP
MPA
MNU
MAM
MMM
Sem Direitos
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
PT
PDT
PSOL
PCDOB
Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento – IFFD
Rede MMT Brasil
Transforma Unicamp
Subverta
Fogo no Pavio
Sindicato dos Servidores De Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC/SN
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
Federação Nacional das/os Assistentes Sociais
CANDACES
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FENAPSI
Federação Nacional dos Psicólogos
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – Abecs
Fineduca assina
ABGLT
Rua
Juventude Manifesta
Resistência
ANPAE
FNPE
Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa – CPLP
Associação Rede Unida
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABReS)
Frente Pela Vida
