STF deixa banco tomar casa própria, mas não corrige o saldo do FGTS, critica CNTSS

Dirigente da CNTSS, que atua como ‘amicus curae’ no STF, pela correção do FGTS, diz que a Corte tira a casa de quem não pode pagar, mas esquece que valor maior no saldo do Fundo aliviaria custo do financiamento.

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em considerar constitucional a lei que permite aos bancos tomar a moradia de um mutuário que esteja inadimplente, sem consulta à Justiça, gerou críticas do secretário de Finanças da CNTSS, Sandro Alex de Oliveira Cezar. Para o dirigente, que também é presidente da CUT-Rio, é incoerente o STF permitir que bancos tomem casas de pessoas que atrasam as mensalidades por três meses, mas, no entanto, atrasa a decisão sobre mudar o índice do cálculo dos juros sobre o saldo do FGTS, que é o maior financiador de imóveis.

A entidade é amicus curae junto à Corte na ação que pede a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por um novo índice, pois o atual está abaixo da inflação. Amicus curae é um termo em latim que significa “amigos da Corte”, que permite que uma entidade defenda o seu ponto de vista em julgamentos do Supremo, mesmo não sendo a autora da ação.

Hoje o rendimento do saldo do Fundo é corrigido pela Taxa Referencial (TR), e de 1991 a 2012 chegou a ser de menos de 1%, prejudicando os trabalhadores.  A partir de 1999 a alteração no cálculo da TR fez com que deixasse de representar ou corresponder aos índices inflacionários correntes, como o INPC ou o IPCA-E. A única correção foi de 3% ao ano de juros, índice garantido pelo Fundo, independente da TR. O Supremo deve votar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, ajuizada, em 2014, pelo partido Solidariedade, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS.

“Se o mutuário for um participante do sistema do FGTS e tiver a sua dívida corrigida pela Caixa, ele, por outro lado, não terá o seu saldo no Fundo corrigido para que possa abater do valor do financiamento. É uma incoerência”, diz.

Os ministros esqueceram que saímos da maior catástrofe do mundo que foi a pandemia da covid. Milhares de trabalhadores perderam seus empregos, os salários foram achatados e, na hora em que mais precisam podem ficar sem um teto