Fonte: Brasil de Fato
O governo do presidente interino Michel Temer completará 30 dias neste domingo (12). Enquanto gestões eleitas pelo voto direto em processos democráticos normalmente são avaliadas em seu centésimo dia, Temer poderá não chegar a esta marca. Antes disso, com previsão para agosto, o Senado irá decidir se as acusações que levaram à abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff constituem ou não em crime de responsabilidade, o que poderá levar a presidenta eleita de volta a suas atividades normais.
Talvez por isso, Temer tem pressa, e rapidamente desconfigura políticas sociais em andamento, tomando medidas que já garantem a ele um legado que, na avaliação de especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, é negativo para a população mais pobre, mas também para a classe média e o setor produtivo.
Ao mesmo tempo, a saída para esse período será pelas mobilizações de rua e pela articulação dos movimentos populares e todos que se opõem ao governo interino, afirmam analistas. “Tudo que o Temer fez pode ser desfeito. As coisas não se consolidaram. Eles sabem disso, estão preocupados. E o movimento popular deve apostar nessa possibilidade de reverter o golpe”, afirma o cientista político Armando Boito.
Em menos de trinta dias, o presidente interino conseguiu aprovar, em primeiro turno na Câmara, uma emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023. Por lei, a União, os estados e municípios devem invistir um percentual mínimo da sua arrecadação em áreas como saúde e educação; mas com a DRU, eles poderão usar parte desse valor para outros gastos. Na prática, setores que já carecem de investimentos terão menos dinheiro ainda. O texto aprovado amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado, o que chega a R$ 120 bilhões, de acordo com cálculos do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), um dos que votou contra a medida.
O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, considera o impacto dessa medida “devastador” para a educação. “As consequências são gravíssimas. Criará obstáculos enormes para as universidades públicas, institutos, escolas técnicas e, fundamentalmente, a estados e municípios que recebem complementação pelo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. É um efeito sistêmico que vai produzir uma crise sem precedentes na organização do sistema escolar”, avalia.
Mário Scheffer, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), ressalta que o perda de financiamento público na saúde já vinha ocorrendo há alguns anos. No começo de 2015, por exemplo, Dilma sancionou uma emenda que muda a base de cálculo dos repasses para o setor. Agora, a desvinculação de receitas leva a um cenário muito pior, especialmente se for seguida por medidas como a limitação do investimento para saúde em relação à inflação do ano anterior e pelo desmonte do SUS, como já afirmado pelo ministro interino da Saúde, que disse que o sistema não pode ser gratuito para todos.
“É importante dizer que o que vem acontecendo nos últimos anos já impacta a capacidade do Sistema em dar respostas. Isso se reflete na falta de vacinas, na diminuição de serviços. Se mostra incompatível com a diminuição de recursos para a manutenção do SUS”, afirma.
Ofensiva Neoliberal
“Eu chamo isso de ofensiva neoliberal restauradora. Eles querem restaurar o programa da década de 90 nas novas condições históricas que foram criadas pelo reformismo superficial implantado pelo PT”, analisa Armando Boito, que é professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Já está vindo um ajuste fiscal pesado, redução nas políticas sociais. Eles têm que desmontar programas que vinham sendo feitos como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família. A política de valorização do salário mínimo, a exploração do pré-sal, acabar com o regime de partilha, desmontar a possibilidade da Petrobras de ser operadora do processo, como operadora única. Eles já começaram. Muitos observadores dizem, e eu acho procedente, que estão só esperando a votação do mérito do impeachment ser aprovado no Senado para vir com tudo, mas já está bastante avançado”, avalia.
Para o consultor na área fiscal, orçamentária e tributária Amir Kahir, o caminho escolhido por Temer e sua equipe econômica favorece apenas os banqueiros. O setor tem forte representação no time capitaneado por Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda.
“Quando se avalia o déficit público de 2015, que bateu os R$ 620 bilhões, R$ 502 bilhões foram de juros. A outra parte foi relativa à déficit primário. Quando se destrincha em termos de porcentagem, se verifica que 82% são juros, 13% perda de arrecadação e apenas 5% aumento de despesa em relação a 2014. Se você desconhece uma política fiscal que tem que combater os juros e deixando ele como consequência da inflação, você conduz o país a agravar o rombo nas contas públicas, que é o que está acontecendo”, pondera. “Esse congelamento de despesa faz só coceguinhas no problema fiscal. Enquanto não houver uma posição firme na redução da taxa de juros, não se resolve o problema fiscal e, gradualmente, se perde apoio, sejam políticos sejam de investimentos”.
Kahir, que foi secretário de finanças da cidade de São Paulo durante a gestão de Luiza Erundina (1989-1993), avalia que os anúncios feitos até agora por Temer criam graves problemas a longo prazo. Ele afirma que os investidores estrangeiros que se esperava que aportassem no país com a saída de Dilma perceberam que a crise política atingiu níveis inesperados. A caracterização do impeachment como golpe vem até mesmo de influentes publicações internacionais, como o jornal New York Times. Além disso, os juros altos afetam os consumidores e setores empresariais, que não captam recursos juntos ao BNDES, e isso completa o ciclo danoso que “afoga as empresas e o consumo”, diz o economista.
Entreveiros políticos
Assim que assumiu, Temer apresentou sua nova equipe de trabalho, com dez ministérios a menos do que no governo petista. Sob a justificativa de otimizar recursos, ele cortou pastas estratégicas como Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário e Cultura. Dias depois, teve que reconstituir esta última pasta, após a mobilização de artistas e outros setores, que não admitiram o corte, especialmente porque ele pouco influenciava do ponto de vista econômico.
Além disso, o novo time de ministros foi inicialmente composto apenas por homens, todos brancos. Não havia nenhum negro e nenhuma mulher. Após a repercussão negativa que se seguiu com essa conformação ministerial, a busca por um nome feminino durou dias e terminou com a escolha de Fátima Pelaes, evangélica com opinião publicamente contrária ao aborto, uma das pautas mais caras à agenda feminista.
Pelaes foi escalada para comandar a Secretaria de Políticas para Mulheres, agora sem o status de ministério e subordinada ao Ministério da Justiça. “As políticas para igualdades para mulheres são notoriamente de governos de mudança. Os governos conservadores sempre atuam para manter as relações de gênero tal qual são historicamente, ou seja, através do patriarcado. O mesmo em relação aos negros. Esses governos querem ‘manter as mulheres e os negros nos seus lugares’, no lugar que as elites consideram subalterno”, afirma Nalu Farias, da Marcha Mundial de Mulheres.
Para piorar, a participação da nova secretária em um esquema que desviou R$ 4 milhões do Ministério do Turismo está sendo investigada pela Polícia Federal. Os apelos para que Pelaes fosse exonerada do cargo, tanto por ser considerada inadequada quanto pelas suspeitas de corrupção, não se viabilizaram e Temer a mantém à frente da pasta.
Mesmo assim, este não é o primeiro nome do governo interino a receber ataques e pressão por possível envolvimento com corrupção e pouca afinidade com a função a que se propõe. Em menos de um mês, Temer já enfrentou duas baixas. No último dia 23, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) deixou o cargo de ministro do Planejamento após a divulgação de uma gravação em que ele aparece propondo um pacto para derrubar Dilma e estancar a Operação Lava Jato. Jucá foi um dos principais articuladores da abertura do processo de impeachment. Uma semana depois, foi a vez de Fabiano Silveira, chefe da pasta de Transparência, Fiscalização e Controle, criada para substituir a Controladoria Geral da União, que deixou o cargo após serem tornadas públicas gravações que também o implicavam no escândalo.
“É um governo deslegitimado. Seus ministros não podem ir em nenhum lugar sem serem vaiados. Se tornou um bordão pessoas que tenham consciência política começarem ou terminarem uma fala dizendo ‘fora, Temer’”, afirma Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
Para o filósofo Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma, a composição dos ministérios de Temer apontam para um paradoxo. Ao mesmo tempo em que conta com uma equipe econômica qualificada para suas pretensões, tem ministros questionáveis no campo político. “Isso acontece porque o governo precisa de apoio no Congresso para passar a política deles. Então temos esse paradoxo de uma equipe econômica supostamente bem qualificada, mas cuja base política não é”, aponta.
Esse paradoxo apresentado por Janine está no cerne da fragilidade do governo interino, na visão de Armando Boito, da Unicamp. Para o cientista social, é preciso lembrar que as classes médias e médias altas foram o fator decisivo para o processo de impeachment, ao desequilibrarem na rua a disputa pelo poder e, agora, elas parecem não estar satisfeitas com o andamento da gestão.
“Eles tinham [como base social] o capital internacional, a burguesia brasileira integrada a esse capital e o reforço da grande parte da burguesia interna que se bandeou para o lado de lá. Mas a grande massa deles era a classe média. Principalmente, a alta classe média. Quando eles entraram em cena como força social distinta com as grandes manifestações, desequilibrou o jogo e deveria ser a base do governo Temer, mas ela está insatisfeita, porque ele juntou gente que tem citados, denunciados e investigados. Ele mesmo, o Temer, foi condenado e está inelegível por oito anos. Isso causou insatisfação. A luta contra a corrupção era de fato importante para parte dessa classe média mobilizada”, acredita.
Vencer nas ruas
Para Boito, é importante observar o realinhamento das forças que organizaram a saída de Dilma. O PSDB, que tinha papel de destaque nessa etapa, agora ocupa “o fundo da sala”. Ao tentar retomar o protagonismo do golpe, pode causar instabilidade a Temer. Além disso, são os tucanos que melhor representam a alta classe média insatisfeita.
Apesar de parte do desfecho da história estar no controle de quem tomou o poder de maneira ilegítima, as mobilizações populares são fundamentais e vêm causando cismas. Em 21 de maio, depois de diversas manifestações de rua e ocupações de prédios de órgãos culturais em todo o país, o Ministério da Cultura teve que ser ressuscitado. Na semana passada, foram os sem-teto que conseguiram reverter a decisão do adiamento do Minha Casa Minha Vida 3 e do corte na fatia do programa realizada em parceria com entidades populares. A vitória veio depois da ocupação da secretaria-geral da Presidência em São Paulo pelo MTST.
“Nós não sabemos se o golpe vai se consolidar ou se os efeitos vão ser refeitos com a eventual volta da presidenta Dilma ou mesmo com liminares do Supremo, uma vez que as medidas desrespeitam a Constituição. Então isso é um jogo em aberto. Mas o que se sabe é que há um legado político muito forte. Aquilo que se mostrava consolidado está se mostrando fraco”, pondera Francisco Fonseca, da FGV.
Para a professora de sociologia política da Universidade de São Paulo, Maria Benevides, os “dias de horror político” que o país vive são minimizados justamente pela capacidade de mobilização que a população vem mostrando. “O movimento de mulheres está forte, o movimento estudantil está forte, os sem-teto estão fortes. Considero tudo o que tem acontecido importantíssimo. Uma juventude mais esclarecida e combativa, que se organiza em grupos é a única coisa boa que temos tido nesse triste período golpista”.
