Negociação Coletiva: Senge-RJ x Furnas Centrais Eletricas S A
Vigência: 2023/2024
Data da ocorrência: 14/09/2023
Ocorrência: Informe do Senge_RJ
As trabalhadoras e trabalhadores de Furnas comemoraram uma importante vitória na justiça nesta semana. Em 13/09, foi firmada em Audiência de Conciliação nos autos do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica, ajuizado pelos sindicatos que representam a categoria (Senge RJ, SINTERGIA RJ, SINDEFURNAS, STIEESP, SINERGIA/CAMPINAS, STIU DF, STIEENNF, STIEPAR, SINEFI-PR, SINERGIA-ES, SINDEL, SINAERJ e ASEF) uma nova proposta referente ao PDV 2023. Os trabalhadores e trabalhadoras puderam assistir a audiência ao vivo, pelo YouTube do TST.
Com mediação do Ministro Relator do Processo, Alexandre Agra Belmonte e participação do MPT, foi alcançado o consenso: as partes têm sete dias para a construção de uma proposta conjunta com as premissas abaixo como ponto de partida.
1. Reabertura do PDV 2023 por mais 30 dias, nos mesmos moldes do ofertado em julho de 2023, para todos os trabalhadores da empresa;
2. Caso a empresa rejeite a saída de algum trabalhador que aderiu ao PDV 2023, deverá ficar assegurado ao mesmo os termos deste PDV, mesmo após a data de 30/04/2024;
3. Um escalonamento das saídas dos trabalhadores da Empresa de uma forma que atenda as necessidades das partes, mas também atenda as necessidades do Sistema Elétrico Nacional e da Sociedade.
Por enquanto, os desligamentos continuam suspensos.
O Ministro Alexandre Agra Belmonte definiu, ainda, que aqueles trabalhadores que aderiram ao PDV 2023 e manifestaram aos seus sindicatos o desejo de efetuar a recisão contratual e a homologação do Termo de Recisão devem formalizar a solicitação para que as entidades representativas formalizem o pedido junto à empresa. O prazo vai até as 18h da sexta-feira, 15/09.
Fonte: Boletim Interfurnas
Edição: Rodrigo Mariano
