via Brasil de Fato

Ato ocorre após aprovação de MP que facilita desestatização da empresa

Funcionários da Eletrobras realizaram nessa quinta-feira (27) um protesto contra a privatização da estatal. O ato ocorreu em frente à sede do Ministério das Minas e Energia, em Brasília, e resulta da aprovação da Medida Provisória (MP) 735/2016 pelo Senado no último dia 19. Sindicatos do setor têm feito diversas mobilizações pelo país.

As MPs, editadas pelo presidente da República, têm prazo de vigência de 60 dias (prorrogável por mais 60), mas já nascem com força de lei. Para serem transformadas em lei definitivamente, é necessária a aprovação do Congresso Nacional.

O dispositivo aprovado pelo Senado promove alterações nas normas do segmento, facilita privatizações, reduz a burocracia em leilões e os custos da União com subsídios a concessionárias, além de permitir a desestatização de distribuidoras estaduais que foram federalizadas, sedimentando o caminho para a privatização da Eletrobras.

Segundo apontam as articulações políticas, o roteiro de desestatizações deve começar pelas concessionárias de energia de seis estados, que são Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí.

Alterações feitas na MP durante o trâmite no Congresso levaram os senadores a determinar a manutenção de 70% do quadro durante os três primeiros anos de privatização das empresas. Mas a modificação não tem amenizado a preocupação dos funcionários. A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) projeta que cerca de 8 mil empregos podem estar comprometidos somente nas seis concessionárias.

 A entidade, que reúne os sindicatos do segmento, queixa-se de desmonte no setor. “Essas primeiras que devem ser privatizadas são as regionais pobres do país. O que está por trás disso é um projeto neoliberal de passar tudo pro sistema privado, sempre com base na ideia de lucro, que é uma forma de dar continuidade ao que FHC fez na década de 1990. (…) Está na moda reabrir os processos de privatização”, disse Fernando Pereira, da direção da FNU.

A Federação destaca ainda a contrapartida do Estado nos trâmites de privatização. “Um projeto que está em andamento no Congresso prevê 20% de participação para a empresa de fora que quiser comprar as nossas empresas, enquanto os outros 80% virão do BNDES e do Banco do Brasil, ou seja, o Estado vai pagar a maior parte. Então, é um esquema feito só pra se desfazer mesmo das empresas, pra entregar tudo”, considerou.

Serviço

Entre outras coisas, os sindicalistas apontam para o risco de precarização dos serviços de energia após a privatização das empresas. “O capital privado vai priorizar o serviço nas capitais, onde o mercado é mais rentável, e os municípios que ficam distantes, principalmente alguns da região Norte, tendem a ser prejudicados. A lógica do capital é atuar onde dê retorno, e rápido. Eles não têm qualquer preocupação social”, ressalta Fernando Pereira.

O operador de sistema elétrico Ricardo Loureto, que atua no sindicato do setor em Roraima, aponta para as chances de aumento das tarifas. “Não só os trabalhadores das empresas, mas toda a sociedade perde com a privatização. A população vai sentir o impacto financeiro no bolso, porque isso sempre vem acompanhado de aumento de preço”, projeta.

Trabalhadores

O sistema Eletrobras atua nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia no território nacional, congregando um total de 16 empresas, que juntas respondem por 23.500 empregos. Em meio às discussões políticas que atravessam a companhia, o clima entre os funcionários é de muita insegurança.

O secretário-geral do Sindicato dos Urbanitários do Amapá (STIUAP), Adonis Augusto, conta que a privatização pode afetar fortemente a economia do estado. “Nós temos uma situação de risco agora, porque são milhares de empregos ameaçados, direta e indiretamente, o que, para um estado pequeno como o nosso, tende a fazer muita diferença. E nós já vivemos num contexto em que o agronegócio retira muitas oportunidades de trabalho porque o campo é mecanizado. Então, esse clima atual é de medo”, destacou o dirigente.

Os sindicalistas relatam que nos diversos estados onde há atuação da Eletrobras há trabalhadores demonstrando preocupação diante do atual contexto da empresa. “Na conversa com eles no dia a dia, a gente percebe que parte das pessoas ainda está apática, mas tem outras que estão angustiadas porque sabem dos riscos. Nós temos o desafio de mostrar que o que está ocorrendo não é apenas uma reestruturação da empresa, e sim um desmonte”, considera Carlos Yassuo Sudo, que atua no sindicato do setor em Brasília e tem 31 anos de carreira na empresa.

De acordo com a FNU, o próximo ato da categoria está agendado para o dia 1º de novembro, na sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), em Recife (PE).

O governo

O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa do governo para tratar das críticas feitas pelas fontes, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.