Em assembleia realizada nesta quinta-feira (18), em Angra dos Reis, os trabalhadores da Eletronuclear aprovaram, por ampla maioria, a proposta da empresa para o acordo das Horas de Repouso e Alimentação.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo turno deve ter seis horas. Quando tiver oito horas, é obrigatório que o trabalhador tenha uma hora de intervalo, para alimentação e repouso.
O documento prevê um intervalo de 30 minutos para almoço e descanso do empregado. Os outros 30 minutos serão pagos com 100% de hora extra, conforme o artigo 71 da CLT. Além disso, o intervalo não poderá acontecer nas duas primeiras horas iniciais ou finais do turno.
“Não pode ser exigido que o empregado trabalhe nesses 30 minutos”, alertou o diretor do Senge-RJ Gunter de Moura Angelkorte, que presidiu a assembleia. “A pessoa vai marcar o ponto e não trabalhará mais. Se algum gerente cometer algum abuso, avisem ao Senge-RJ. Para o acordo dar certo, precisamos da ajuda de vocês, para que vocês sejam remunerados pelo esforço que fazem em seus turnos na Eletronuclear.”
Se, em caso de expressa necessidade de segurança nuclear, determinada pelas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o empregado trabalhe nos 30 minutos de descanso, a Eletronuclear remunerá este intervalo como hora extra a 100%.
Além disso, o documento também prevê que o tempo de destinado à passagem de turno entre um empregado e outro, que normalmente também é de 30 minutos, também será paga como hora extra, a 100%.
Validade do acordo
Mesmo com a aprovação, o acordo só entrará em vigor depois que for homologado pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Antes disso, o refeitório das usinas de Angra I e II serão inspecionados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para avaliar se eles estão de acordo com as normas do Ministério do Trabalho.
