O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) realiza Seminário de Conjuntura nos próximos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília. O evento acontece no Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal e vai debater as prioridades de mobilização e estratégias dos trabalhadores do setor elétrico, no contexto no novo governo federal.
Um dos desafios em pauta é a ameaça de privatização que atinge principalmente as distribuidoras de energia. Além dos prejuízos decorrentes da desintegração do sistema Eletrobrás para a segurança hídrica e para a soberania nacional, a venda das empresas fragmenta a categoria dos engenheiros, fragilizando as suas relações de trabalho, explica o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Gunter Angelkorte.
Ele observa que, neste ano, o acordo coletivo, fechado em julho pela Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), já foi formalizado em documentos separados – embora com as mesmas cláusulas e condições: um assinado pelas geradoras do sistema Eletrobrás; outro, pelas distribuidoras. É a primeira vez que ocorre essa distinção, segundo ele, já como efeito de as distribuidoras estarem sendo privatizadas. Já foram vendidas as empresas do Acre, Piauí, de Alagoas, Goiás, Rondônia e Roraima.
“Querem desatrelar as distribuidoras das geradoras, para evitar que haja mobilização conjunta”, diz Gunter. O acordo já está em prática nas empresas, embora, no casos das estatais, ainda aguarde a aprovação do Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério do Planejamento, o que costuma ocorrer até o início de dezembro.
A exceção é a Ceron, distribuidora de Rondônia, onde, embora o acordo com as cláusulas sociais tenha sido fechado com o Senge-RO, não se conseguiu ainda a assinatura do nacional, que traz a pauta econômica e o reajuste de 1,69%, relativo ao INPC do período. “A empresa deu o aumento, mas a intenção dela é impedir que os engenheiros tenham representação a nível nacional”, alerta Gunter.
Na área trabalhista, outra tendência perigosa que cresce na privatização, diz ele, é a de descaracterizaçao da profissão. Isso ocorre quando, nas contratações, as empresas não adotam a função de engenheiro mas a de especialista ou outras nomenclaturas genéricas. O objetivo principal desta manobra seria fugir da lei que obriga o pagamento de Salário Mínimo Profissional (SMP).
(In)segurança no trabalho
Outros impactos para o profissional decorrem do desrespeito à NR-10, norma do Ministério do Trabalho e Emprego que rege as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em instalações e serviços em eletricidade. “Normalmente, em vez de dois engenheiros em campo, ou dois profissionais com as mesmas qualificações – como manda a norma, as empresas mandam um técnico para acompanhar o engenheiro”, explica Gunter. “É um desrespeito, porque a norma prevê várias obrigações, como o retreinamento constante, que dão mais segurança ao trabalho. Sem isso, aumenta a quantidade de acidentes. E os acidentes, nessa área, ou provocam queimadura grave e mutilação, ou morte.”
Em dez anos, até 2007, lembra Gunter, foram aproximadamente 900 mortes em acidentes de trabalho no setor elétrico privado, uma média de 90 por ano, em comparação a quase nenhum zero nas estatais. Nestas, os acidentes, além de poucos, ocorreram na sua maioria fora da atividade fim, como em deslocamentos nas estradas.
Estudo do Dieese também aponta que a taxa de mortalidade da força de trabalho do setor elétrico foi de 32,9 mortes por grupo de 100 mil trabalhadores em 2008. Entre os trabalhadores terceirizados, a taxa (47,5) foi 3,21 vezes superior em relação ao verificado para o quadro próprio (14,8).
SEMINÁRIO DE CONJUNTURA DO CNE
Organização: Coletivo Nacional dos Eletricitários
Data: 20 e 21 de novembro de 2018
Local: STIUDF- SCS – Quadra 06 – Bloco A – 7º andar
Brasília/DF
