Na próxima quinta-feira (30/8), no Dia Nacional de Mobilização, estão programadas várias atividades em todo o país de esclarecimento e protesto contra Medida Provisória do Saneamento, chamada também de MP da Sede e da Conta Alta.
A MP 844/2018, editada por Temer em 6 de julho, altera o Marco Legal do Saneamento Básico no país com o objetivo de enfraquecer as empresas públicas e, assim, atender ao interesse do capital privado. Em síntese, permite a realização de licitações em estados e municípios, quebrando a cadeia de subsídio cruzado que atuamente assegura os recursos para atendimento das regiões mais pobres por parte das empresas estatais do setor.
Com isso, promove um verdadeiro apagão no saneamento básico, porque a iniciativa privada tende a se interessar apenas pelas cidades que dispõem de mais recursos e maior potencial de lucro, enquanto as companhias estaduais e municipais terão de se responsabilizar pelas regiões menos atraentes economicamente, sem a contrapartida dos mercados rentáveis. A medida provisória, que está no Congresso para apreciação, ainda dificulta o acesso desses municípios aos recursos federais.
Por isso, a Fisenge e as entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) – incluindo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) – estão organizando essa grande ação em prol do saneamento básico público e de qualidade no Brasil.
Em todas as capitais dos estados deverão acontecer audiências públicas nas assembleias legislativas, além de outras atividades e ações que serão realizadas pelas entidades, envolvendo trabalhadores do setor e população em geral.
“Vamos convidar a população a fazer pressão junto aos parlamentares para impedir a aprovação no Congresso dessa medida, que vai contra a universalização dos serviços de água e tratamento de esgotos para todos os brasileiros”, explica Pedro Blois, presidente da FNU. “O mercado só quer os municípios que dão lucro, que podem pagar por seus serviços caros e de qualidade duvidosa.”
Fonte: FNU
