A Petrobras Transportes S.A. ou Transpetro, maior processadora brasileira de gás natural e líder em transporte e logística de combustível do país, como se apresenta em seu site, foi crida em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, numa tentativa de fatiar a Petrobrás para facilitar a venda da estatal.
Naquele momento, a mobilização de organizações sindicais como a CUT e a FUP (Federação Única dos Petroleiros) impediu a privatização da maior empresa do país em faturamento. Mas, se a vontade de uma parte da atual direção prevalecer, o que não ocorreu no governo tucano, pode acontecer agora.
No último dia 15, o diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro, anunciou a possível venda da subsidiária, ação que rendeu críticas dos trabalhadores. Coordenadora do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro) e secretária de Juventude da CUT-SP, Cibele Vieira, explica o papel estratégico que a Transpetro exerce para a cadeia do petróleo.
“Os dutos que levam o petróleo ou derivados aos terminais e refinarias para a distribuição final estão sob responsabilidade da Transpetro. Caso seja vendida, a Petrobrás ficaria refém de uma empresa privada para fazer algo que hoje está sob seu comando e não teria mais o controle sobre o preço da operação. A outra opção é transportar por caminhão, mas é muito perigoso e mais custoso”, explica Cibele.
De acordo com a dirigente, além de se livrar de um ativo importante, a negociação amplia a possibilidade de mais desempregados no setor de petróleo.
“A Transpetro tem hoje em torno de cinco mil concursados e 15 mil terceirizados, um quadro que já está sendo enxugado para ser mais ‘apresentável’ ao mercado. Também por isso, tentaram separar a negociação coletiva em 2015 da que fazemos com a Petrobrás para piorar os acordos. Porque precisarão de quem saiba operar o terminal e um acordo forte para os trabalhadores, como é o da Petrobrás, é considerado um ônus para a venda. Mas para nós não há diferença entre as companhias, são todos petroleiros”, define.
Momento péssimo
Secretário de Comunicação da CUT e dirigente com base no setor petroleiro, Roni Barbosa, afirma que a Central é contrária à venda de qualquer ativo. “Todo o setor do petróleo passa por um momento de crise, está em baixa e esse não é o momento de se desfazer de qualquer empresa. Especialmente aquelas que trazem bastante rentabilidade ao país.”
Balão de ensaio – Diretor do Sindipetro-SP e candidato a suplente na chapa dos trabalhadores ao conselho de administração da Petrobrás, Arthur ‘Bob’ Ragusa acredita que a declaração de Ivan Monteiro foi um balão de ensaio para sentir as reações do mercado e os grupos interessados na aquisição da subsidiária. E também para transformar a negociação em pauta no CA.
“Se esse assunto não estava no conselho e poderia ser rejeitado, após incitar esse debate, corremos o risco muito maior de ver a maioria dos conselheiros decidir pela venda”, definiu.
Da mesma forma que Cibele, Ragusa também acredita que a afirmação tem o objetivo de pressionar a negociação coletiva neste ano.
“Um dos patrocinadores na mudança do modelo de negociação, que sempre foi com o RH (recursos humanos) da Petrobrás, é o Ivan. No ano passado, tentaram limitar o número de dirigentes e tirar mais de 30 cláusulas do acordo coletivo, discutindo um aumento abaixo da inflação e redução de horas extras”, acrescentou, Ragusa.
Outros ativos
Além da Transpetro, o conselho da Petrobrás, que conta com um trabalhador entre nove indicados pelo governo federal e por acionistas minoritários, aprovou a venda e 25% da BR Distribuidora.
Apesar de não estar diretamente ligado ao sistema de produção, esse era o braço da companhia brasileira que poderia interferir no preço definido nos postos de combustível. Ao diminuir o preço na bomba, outros também seriam obrigados a rebaixar para não perder mercado.
O mesmo vale para a Gaspetro, onde a Petrobrás já era sócia minoritária. Neste caso, a questão é ainda mais delicada. A venda de 49% das ações por R$ 1,93 bilhão para o grupo Mitsui é questionada na justiça. Segundo os bancos JP Morgan e Brasil Plural, o valor deveria girar em torno de R$ 5,6 bilhões de reais.
Um levantamento da FUP apontou que, em 2014, a subsidiária obteve um lucro líquido de R$ 1,5 bilhão e, na média dos últimos quatro anos, seu lucro ficou em R$ 1,4 bilhão. Portanto, a abertura de 49% do capital pode levar à perda de R$ 750 milhões.
Além disso, uma ação civil pública impetrada pela FUP trata de conflito de interesses. Diretor-presidente da Vale, Murilo Ferreira foi nomeado para o conselho de administração da Petrobrás e passou a ocupar a presidência justamente quando surgiram as notícias de negócio com a Mitsui, empresa parceira da Vale em uma série de empreendimentos.
Correm notícias nos bastidores também que a Petrobrás teria o interesse de se desfazer das Fafens (Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados) e de sua parte na empresa petroquímica Braskem.
A CUT e as organizações de trabalhadores cobram da presidenta Dilma Rousseff uma resposta às afirmações de Ivan Monteiro sem que o debate tenha passado por instâncias deliberativas como a diretoria executiva e o conselho de administração (CA).
“Dentro da Petrobrás há setores entreguistas que tem muita vontade de repassar o que for possível para a iniciativa privada e alguns diretores se movimentam para isso como porta-vozes dessa estratégia. Alguma medida tem de ser tomada sobre a insubordinação desse diretor, o governo precisa demonstrar firmeza na defesa de um patrimônio que sempre classificou como estratégico para o Brasil. Sob pena de gerar espaço para outros gerentes que se acham donos da companhia que pertence a todos os brasileiros.
