Em mais uma demonstração de compromisso inegociável com a classe trabalhadora, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge/RJ) conquistou uma vitória dupla na Justiça contra os abusos da direção da Eletrobras, atual Axia Energia. A 27ª e a 34ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro determinaram a imediata reintegração de dois engenheiro(a)s de carreira, demitidos de forma arbitrária sob a justificativa de “revisão de estrutura”.
Desde a fatídica privatização da Eletrobras, iniciada em 2022, a gestão da empresa vem promovendo um verdadeiro ataque aos direitos adquiridos e à carreira dos empregados.
O mesmo rolo compressor tentou atropelar esses dois engenheiro(a)s, demitindo-os, contrariando decisão judicial, sob a alegação de que os mesmos não estariam inseridos nas atividades de transição da sucessão empresarial (o processo de reaproveitamento dos funcionários da Eletrobras que, na época da privatização, atuavam nas políticas públicas do setor energético). No entanto, o departamento jurídico do sindicato provou documentalmente que ambos atuavam diretamente na comercialização de energia da Usina de Itaipú e eram vinculado(a)s ao programa PROINFA.
O Senge/RJ atuou através de uma Execução Provisória de Sentença Coletiva conduzida por seu corpo jurídico, provando que os engenheiros atuavam diretamente nos programas estratégicos transferidos para a ENBPar.
“Na época da privatização da Eletrobras, o governo Bolsonaro deveria ter feito a sucessão trabalhista, transferindo os engenheiros e demais profissionais responsáveis pelos programas de Governo para a ENBPar. Não o fez. Então, o Senge/RJ propôs uma ação judicial para que nossos representados fossem transferidos para a estatal e continuassem suas atividades de interesse público em programas como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), Mais Luz para a Amazônia (MLA), Luz para Todos (LPT), Comercialização da Energia de Itaipú, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) e Bens da União sob Administração (BUSA); na gestão dessas políticas públicas na área da energia”, explica Roberto Góes, Diretor Jurídico Suplente do Senge/RJ. A ideia, que obteve êxito, em relação aos dois engenheiro(a)s que foram erroneamente demitidos, era que esses profissionais fossem reintegrados à Axia Energia até que o processo de sucessão trabalhista para a ENBPar acabe de tramitar.
Uma decisão de tutela provisória em Ação Civil Pública anterior, fruto direto da mobilização sindical do Senge/RJ, já havia proibido expressamente a demissão sem justa causa dos trabalhadores vinculados a essas atividades que envolvem a transição dos profissionais entre as empresas.
As vitórias nos tribunais foram contundentes e restabeleceram a justiça. Na 34ª Vara, o juiz José Dantas Diniz Neto estabeleceu a reintegração do engenheiro, fixando multa diária em caso de descumprimento. Já na 27ª Vara, a juíza Danielle Soares Abeijon acatou a tutela de urgência e ordenou a imediata reintegração da engenheira no prazo de 15 dias, também com imposição de multa. Ambas as sentenças evidenciam o desrespeito da gestão privada, que ignora a sucessão empresarial e precariza o trabalho, enxuga a folha às custas de direitos e descarta profissionais de excelência.
A vitória no judiciário é prova material de que a organização sindical é a nossa principal arma contra o rolo compressor do capital e das diretorias privatistas. O Senge/RJ segue vigilante nas trincheiras, atuando na defesa de cada engenheiro e engenheira do nosso estado.
Não enfrente os desmandos patronais sozinho. Fortaleça seu instrumento de luta!
Não fique só: fique sócio. É no coletivo que construímos o amanhã.
