Fonte: CUT Brasil
O Projeto de Lei 4330, que precariza ainda mais a vida dos trabalhadores terceirizados, teve a votação adiada para o dia 3 de setembro . O adiamento foi decidido na tarde desta terça-feira- (13). O projeto, de autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e seria votado nesta quarta-feira (14) por pressão de empresários e parlamentares ligados ao empresariado.
Segundo declarou o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, à vice-presidência da Câmara após a decisão da CCJC, o adiamento servirá como estratégia para melhorar o texto, tendo em vista que a sua aprovação não representa a vontade dos trabalhadores brasileiros.
“Do ponto de vista da opinião pública, esse projeto é muito ruim para a imagem do Congresso Nacional. Nossa proposta é melhorar o texto, dando garantias aos trabalhadores ou o conseguir o seu arquivamento e início de uma nova rodada de conversas”, disse Vagner Freitas.
“Queremos fazer um debate mais apropriado, que não ofereça apenas segurança jurídica para o empresário. A regulamentação da terceirização não pode piorar a legislação que temos hoje. Com esse tempo (adiamento), esperamos que o texto não coloque amarras nos trabalhadores, que tenha um melhor conceito de especialização, contratos de trabalho, tempo de duração do contrato com regras claras, salários dignos e decentes”, explicou o presidente nacional da CUT.
Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, classificou a decisão de adiar a votação como uma vitória do bom senso e citou a necessidade de manter a mobilização.
“Conforme dissemos, o melhor caminho é a mesa de negociação, onde estão pessoas que vivenciam o tema e sabem o quanto esse projeto pode ser danoso para os trabalhadores e para a sociedade brasileira se for mal discutido. Mas essa é uma vitória parcial e podemos ser surpreendidos a qualquer momento por um deputado que peça para votar o PL. Não podemos guardar as armas.”
Para a secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costas, a proposta não seguirá enquanto não houver consenso. “Mais uma vez não foi à pauta, como queriam os empresários, e não irá se não houver as negociações para que não retirem direitos da classe trabalhadora.”
Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, classificou a decisão de adiar a votação como uma vitória do bom senso e citou a necessidade de manter a mobilização.
“Conforme dissemos, o melhor caminho é a mesa de negociação, onde estão pessoas que vivenciam o tema e sabem o quanto esse projeto pode ser danoso para os trabalhadores e para a sociedade brasileira se for mal discutido. Mas essa é uma vitória parcial e podemos ser surpreendidos a qualquer momento por um deputado que peça para votar o PL. Não podemos guardar as armas.”
Para a secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costas, a proposta não seguirá enquanto não houver consenso. “Mais uma vez não foi à pauta, como queriam os empresários, e não irá se não houver as negociações para que não retirem direitos da classe trabalhadora.”
Setor público também ameaçado
Dirigente com origem na seguridade social, a secretária-Geral adjunta, Maria de Godói Faria, destacou que o PL representa uma ameaça também ao funcionalismo.
“Na administração direta já temos terceirização e o maior empregador de terceirizados no país é o governo federal. Sempre tivemos uma preocupação em discutir o que é atividade-fim e atividade-meio, porque atender a população exige a continuidade de um de um programa, sem rotatividade. A diminuição dos custos sociais, como querem os empresários e o governo, não pode ter como preço a abertura total da terceirização e o fim do vínculo do servidor com a sociedade.”
