Está aberta a Consulta Pública sobre a isonomia de direitos para geólogos ou engenheiros geólogos. Defendido por entidades reconhecidas como a FEBRAGEO, SBG e ABGE, no momento do fechamento desta matéria, a consulta estava tecnicamente empatada, com 5.729 votos para o SIM e 5.285 para o NÃO.
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Entenda o PL
Pela legislação atual, os geólogos ou engenheiros geólogos têm que cumprir os mesmos deveres dos engenheiros (pagar anuidade, pagar a ART, cumprir o código de ética, etc), mas não tem os mesmos direitos, como por exemplo, a aplicação do salário-mínimo profissional para contratos CLT definido na Lei 4950-A.
O projeto de lei não acaba com a profissão de geólogo, não muda nenhuma atribuição dos geólogos ou engenheiros geólogos e muito menos afeta outros profissionais da Engenharia.
Este projeto de lei define que os geólogos ou engenheiros geólogos tenham direitos básicos, se precisam seguir os mesmos deveres da legislação, devem ter direitos equivalentes.
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