Durante a 69ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), em Brasília, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o secretário-executivo da Casa Civil, Gilson Bittencourt, receberam em audiência o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt; o presidente do Crea-PR, Joel Krüger; o coordenador Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, André Luiz Schuring; o conselheiro federal Francisco Ladaga e demais lideranças políticas das categorias. No encontro, foi apresentada a seguinte agenda parlamentar: a necessidade de atualização da Lei 5.194∕66 que trata da legislação profissional, a importância da Engenharia como carreira típica de estado, a entrada de profissionais estrangeiros no país e projetos de lei em tramitação no Congresso como a Lei de Regulamentação dos Tecnólogos.
“Estas são as principais pautas das categorias no momento atual e é fundamental a exposição de nossas reivindicações para o governo, buscando o apoio. Desta forma, podemos articular uma ação integrada e ampliada com demais entidades e profissionais para reforçar a campanha de valorização profissional do engenheiro e a importância da inserção profissional no desenvolvimento social do país”, avaliou Bittencourt. Joel Krüger destacou a importância de encontros como este como forma de diálogo com o Governo Federal sobre as causas da Engenharia, Agronomia e Geociências.
A ministra colocou-se à disposição para a discussão dos temas colocados na pauta. “Os interesses do país passam pela Engenharia e Agronomia. Um exemplo é o Plano Nacional em Logística Integrada lançado recentemente para ferrovias e rodovias e dentro em breve para a área de portos. Precisaremos muito do trabalho dos profissionais das Engenharias”, comentou. Na área da Agronomia, Gleisi falou sobre um forte trabalho para estabelecer uma política agrícola para o país de médio a longo prazo e a criação da Agência de Assistência Técnica Rural.
A ministra demonstrou uma preocupação quanto ao projeto de lei de regulamentação dos tecnólogos, no tocante às atribuições e que a Casa Civil vai estudar o assunto com os encaminhamentos das entidades. “Somos a favor da regulamentação dos tecnólogos, mas somos contra o conflito de atribuições entre o engenheiro pleno e o tecnólogo. Já sobre a vinda de estrangeiros para o Brasil, é preciso que se estabeleça uma política de reciprocidade, ou seja, que os profissionais brasileiros tenham a mesma abertura lá fora. Atualmente, Portugal e Espanha são os países que mais pressionam para a entrada de seus profissionais no Brasil, mas não há contrapartida. Ao contrário, há uma política de não entrada de profissionais de fora, uma vez que a Europa foi atingida pela crise econômica internacional”, explicou Bittencourt.
