Foi entendido como descaso com a luta dos eletricitários a ausência de representante da União na assembleia geral extraordinária (AGE) que autorizou a incorporação de Furnas à Eletrobras privatizada. Cobrados pela imprensa especializada, ministérios e AGU não chegaram a consenso sobre quem deveria responder pelo fato.
O apagamento de Furnas foi autorizado pela assembleia de acionistas em 12/01, horas depois do ministro Alexandre de Moraes derrubar as liminares da Justiça do Rio de Janeiro e Justiça do Trabalho do Rio, que haviam suspendido as deliberações, em resposta a ações movidas por associações e sindicatos dos eletricitários.
A reunião histórica, que aprovou o processo que porá fim a uma trajetória que começou em 1957 – quando Juscelino Kubitschek criou Furnas Centrais Elétricas para alimentar o crescimento da região sudeste do Brasil – durou cerca de 15 minutos. A voz discordante de um governo progressista e crítico às privatizações preferiu não se fazer escutar, abstendo-se de votar contra a incorporação.
Compromisso com os trabalhadores
A ausência da manifestação da União em apoio à luta dos eletricitários por um projeto de país com geração e transmissão de energia públicas foi primeiro noticiada pela Veja, que apontou “insatisfação da base e parlamentares com decisão do PT sobre a incorporação”. Segundo a apuração do veículo, a ordem teria partido do Ministério da Fazenda.
A história chegou ao campo progressista após publicação do portal Brasil 247 e, um dia depois, em 17 de janeiro, veio o primeiro posicionamento oficial: a AEEL (Associação dos Empregados da Eletrobras) publicou um boletim destacando que o ministro Jorge Messias, Advogado-Geral da União, foi omisso e cobrou do governo compromisso com os trabalhadores do setor, que deram “apoio incondicional” ao presidente Lula durante sua prisão e campanha eleitoral.
“Qual vai ser a sua desculpa agora para os eletricitários? Enquanto isso, os trabalhadores da Eletrobras sofrem nas mãos de uma direção que nos quer na rua a qualquer custo. Um governo que se diz ‘dos trabalhadores’ nos abandona nas mãos de uma diretoria bolsonarista e sanguinária”, destaca o boletim.
O texto também critica a negociação do governo com a Eletrobras privada sobre a limitação do poder de voto da União nas assembleias de acionistas: “Que negociação é essa? Lula pretende validar os atos flagrantemente inconstitucionais, inclusive com parecer do Ministério Público Federal nesse sentido, negociando o patrimônio do povo, a soberania nacional, o interesse público com quem praticou crime de lesa-pátria sob o comando do genocida Bolsonaro? Onde ficam a transparência e a lealdade do governo com os eletricitários? Somos importantes apenas para conseguirmos votos?”
Jogo de empurra no governo
Após a publicação do boletim da AEEL, o jornalismo especializado buscou, sem sucesso, uma fonte que pudesse falar oficialmente sobre o assunto. Em resposta ao portal Canal Energia, a AGU explicou que a responsabilidade pela representação da União na assembleia é do Ministério da Fazenda, como apontado inicialmente pela Veja. Fernando Haddad (PT) e sua equipe não responderam às tentativas de contato do veículo.
No mesmo dia 17/01, a AGU repetiu, em resposta ao portal Megawhat, que a questão não lhe cabia, mas apontou outro interlocutor como responsável, dessa vez, o Ministério de Minas e Energia. A pasta chefiada pelo ministro Alexandre Silveira (PSD), por sua vez, devolveu a responsabilidade à Fazenda, através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O Senge RJ fez contato com o Ministério da Fazenda, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Clique aqui para ler o boletim da AEEL.
Rodrigo Mariano / Senge RJ
com informações da Agência Brasil, Canal Energia e Megawhat
Foto: AC Júnior/MME
