Acontece na próxima quinta-feira, 02/07, o segundo encontro do Pré-Consenge, etapa estadual preparatória para debate de propostas e eleição dos delegados que irão defendê-las no 14º Congresso Nacional dos Sindicatos de Engenheiros (Consenge), marcado para os dias 26 a 29 de agosto, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Após um primeiro dia de debates profundos sobre as mudanças radicais no mundo do trabalho desde a reforma trabalhista de 2017, na próxima quinta-feira, diretores, suplentes e representantes sindicais terão três importantes missões: analisar e debater a terceira e última tese que serve como base teórica para as contribuições do SENGE/RJ no congresso, a construção e aprovação das propostas que serão enviadas pelo sindicato e a eleição dos seus delegados.
Nesta quinta-feira, a tese analisada é de autoria do ex-presidente do SENGE/RJ e ex-deputado Jorge Bittar, com o tema “O Projeto Nacional de Desenvolvimento: industrialização, crise, neoliberalismo e reconstrução“. Após o debate, as propostas serão formalizadas e os delegados, eleitos. O SENGE/RJ levará 20 delegados ao congresso, sendo 14 eleitos no Pré-Consenge e 6 delegados natos.
Mundo do trabalho e os impactos na categoria
O primeiro dia do Pré-Consenge reuniu os diretores para a análise das duas primeiras teses enviadas como base teórica de preparação para o congresso da Fisenge. O técnico do Dieese, Paulo Jager, apresentou a tese “Fortalecimento sindical e valorização da negociação coletiva“, de autoria de Juvandia Moreira Leite. Marcos Túlio de Melo apresentou a tese que assina ao lado de Henrique Luduvice, ambos ex-presidentes do Confea: “Valorização Profissional na Área Tecnológica de um País Soberano“.
Os debates propostos pelas teses alcançaram tanto um foco estrutural do movimento sindical como um todo quanto a difícil realidade dos profissionais da área tecnológica. A convergência estava na visão macro de que não será possível reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento nacional sem combater a precarização generalizada das relações de trabalho e a especulação financeira que drena os recursos do Estado.
A tese de Juvandia apontou que a reforma trabalhista de 2017 resultou no enfraquecimento das entidades sindicais, com o fim da contribuição obrigatória e a possibilidade de criação de comissões de trabalhadores sem participação do sindicato. Somam-se a isso os efeitos das novas tecnologias, que fragmentaram espacialmente o processo produtivo, ampliaram a terceirização, e afastaram o trabalhador da estrutura sindical, um cenário agravado pela informalidade elevada, pela alta rotatividade e por ações ainda pendentes no STF sobre precarização e trabalho por plataformas digitais, com potencial de decisões que afetarão toda a base sindical.
Apesar do cenário adverso, Paulo Jager destacou que o país tem hoje cerca de 12 mil sindicatos de trabalhadores — sendo 3,3 mil rurais e 2,5 mil do serviço público — que registram, juntos, cerca de 47 mil acordos coletivos e convenções por ano, volume que refuta alegações de inatividade sindical. Ainda assim, a taxa de sindicalização no país caiu de 16% em 2012 para 8% em 2022, com leve recuperação em 2024 e um acréscimo de quase 800 mil novos filiados no período recente, dado lido como possível reflexo de melhores condições de mercado e mudanças no cenário político.
Desenvolvimento nacional e valorização da engenharia
A tese de Jorge Bittar, que será debatida nesta quinta-feira, dialoga diretamente com outro eixo discutido no primeiro dia do Pré-Consenge, destacadamente na tese de Marcos Túlio e Luduvice: a desvalorização da engenharia frente a outras categorias e sua relação com o modelo de desenvolvimento do país. Salários inferiores aos de outras categorias em órgãos estaduais e a falta de reconhecimento das escolas de engenharia justificam a urgência de uma articulação em rede a partir de iniciativas como o Fórum Nacional da Engenharia, com aproximação dos movimentos sociais e forte presença no Legislativo.
O debate da última terça-feira também recuperou o histórico da regulação profissional brasileira, iniciada no pós-crise de 1929 sob o governo Vargas, com foco no desenvolvimento industrial e na preservação do mercado nacional, um projeto que se contrapõe às reformas neoliberais posteriores. Nesse sentido, foi criticado o peso dos juros altos sobre a economia brasileira: somente em juros da dívida, o país pagou aproximadamente R$ 1,1 trilhão, recursos que, destacou Marcos Túlio, deveriam priorizar infraestrutura, saúde, educação e investimento produtivo.
A diretoria situou três momentos políticos decisivos para os próximos meses: a eleição do Crea em 3 de julho, o Congresso da Fisenge em agosto, em Belo Horizonte, e as eleições nacionais em outubro, todos lidos como parte de uma mesma disputa entre um projeto de desenvolvimento soberano e democrático e outro alinhado a agendas neoliberais, disputa que, segundo a diretoria, também atravessa o Projeto de Lei 1024/2020, que propõe abrir o mercado brasileiro a profissionais e empresas estrangeiras.
