Negociação Coletiva: Senge RJ x Empresa de Pesquisa Energética
Vigência: 2021/2022
Data da ocorrência: 22/09/2021
Ocorrência: Resumo de Reunião de Negociação
No dia 22 de setembro, o Senge RJ, o Sintergia-RJ, o Sinaerj e a comissão de empregados participaram da primeira rodada de negociação com a EPE para discussão do ACT 2021-2022. Na ocasião, a empresa comprometeu-se a continuar praticando os benefícios do último ACT e informou que ainda não há resposta da SEST com relação ao pedido de reconsideração feito pela empresa, após acordo com os sindicatos junto ao MPT, sobre o ACT 2020-2021.
Além disso, a empresa apresentou as seguintes questões iniciais:
a) Há impeditivos legais para a concessão de reajuste de salário e benefícios neste ano: Lei Complementar 173, e leis orçamentárias atualmente em discussão no Congresso também não preveem aumento (LDO e LOA).
b) Sugeriu o agendamento de uma reunião específica para tratar da cláusula de teletrabalho constante da pauta de reivindicações, a partir de 13 de outubro.
c) Comprometeu-se a encaminhar aos sindicatos uma avaliação das cláusulas não econômicas da pauta antes da próxima rodada de negociação.
Os sindicatos e a comissão de empregados, por sua vez, alertaram que cresce significativamente a insatisfação dos profissionais da EPE diante das perdas acumuladas nos últimos anos, e que, agora em 2021, a inflação atingiu patamares elevados que reduzem ainda mais o poder de compra dos salários. Mencionaram que a empresa tem perdido profissionais em função dessa política de pessoal. Fizeram um breve balanço das negociações em outras empresas estatais, cujos ACTs têm sido fechados em condições melhores do que na EPE. Apontaram que, se não houver reavaliação por parte da empresa e tratamento da pauta com maior autonomia e criatividade, os sindicatos não veem outra solução que não pela via judicial para que não se repita o quadro de morosidade e inação enfrentado na negociação do ACT 2020-2021, até hoje pendente.
A empresa reiterou que a EPE é uma empresa 100% dependente do Tesouro, reconheceu as dificuldades enfrentadas por seus empregados(as) em razão das perdas salariais, mas reforçou que não há qualquer possibilidade de reajustar salários e benefícios sem previsão na legislação.
As próximas reuniões serão realizadas a partir da segunda quinzena de outubro.
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