Negociação Coletiva: Senge-RJ x Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S/A, Centro de Pesquisas de Engenharia Elétrica, Furnas Centrais Elétricas S/A e Eletrobras Termonuclear S/A
Vigência: 2020/2021
Data da ocorrência: 08/07/2020
Ocorrência: Informe do Senge_RJ
Após quatro rodadas de negociação, a Eletrobras apresentou uma proposta de prorrogação do ACT nacional e demais instrumentos, estabelecendo, para tanto, algumas condições relativas aos acordos específicos de cada empresa, a serem analisados em assembleias-gerais, conforme edital abaixo.
Para o ACT nacional, a proposta é de prorrogação até 30/09/2020, sem reajuste salarial no período e com duas alterações no texto vigente. A primeira, na cláusula 37 – Complemento Remuneratório (Auxílio-Doença). A empresa propõe que haja suspensão do complemento, após 30 dias, para os empregados elegíveis indicados aos desligamentos, exceto em caso de acidente de trabalho. A segunda mudança diz respeito ao SAN. A empresa sugere congelamento da contagem do tempo durante o período de prorrogação.
No que diz respeito a acordos específicos, cujas alterações propostas pela Eletrobras foram apresentadas como condicionantes para prorrogação do ACT nacional nos termos acima descritos, as alterações seriam as seguintes:
- Eletrobras: retirada do “Auxílio Educação”, alteração da cláusula 4 (Acordo Específico)
- Furnas: retirada da “Administração de Seguro de Vida”, alteração da cláusula 3 (Termo de Compromisso Específico)
- Eletronuclear: retirada da “Substituição e Interinidade”, exclusão da cláusula 4 (Acordo Específico)
Com a pauta de reivindicações entregue desde a primeira quinzena de fevereiro, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), do qual o Senge RJ faz parte, tem levantado como principais bandeiras da campanha salarial a segurança e a soberania energéticas em tempos de retomada das privatizações. A crise provocada pela disseminação da Covid-19, no entanto, levou o CNE a solicitar suspensão das negociações, com a prorrogação do acordo atual e de todas as suas garantias, até o próximo ano, assumidas como prioridade, neste momento, a vida, a saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.
Por decisão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), entretanto, segundo informações da própria empresa, está vedada a prorrogação do ACT por tempo superior à data acima indicada – 30 de setembro. Diante disso, as assembleias serão realizadas, virtualmente, entre os dias 09 e 14 de julho, para avaliação da proposta da Eletrobras, com as ressalvas descritas anteriormente, conforme calendário detalhado abaixo:
- Eletrobras holding: 09 de julho, às 17h.
- Furnas – escritório central: 10 de julho, às 17h
- Furnas – regionais: 10 de julho, às 10h.
- Cepel: 13 de julho, às 17h.
- Eletronuclear: 14 de julho, às 17h
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EDITAL
Vigência: 2020/2021
Data da ocorrência: 06/07/2020
Ocorrência: Edital para avaliação de contraproposta – ACT/CCT
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2020
Convocamos os trabalhadores do SETOR ELÉTRICO, para a Assembleia Geral Extraordinária, em caráter permanente, EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS DA BASE RIO DE JANEIRO (ELETROBRAS HOLDING, ELETROBRAS FURNAS, ELETROBRAS, ELETRONUCLEAR E ELETROBRAS CEPEL), a participarem das ASSEMBLEIAS que serão realizadas nos dias 09, 10, 13 e 14 de julho de 2020, às 17 horas, mediante o uso de aplicativo de vídeoconferência (Zoom), em virtude do COVID-19, seguindo as orientações técnicas das organizações de saúde pública, bem como da Secretaria Nacional do Trabalho, visando evitar aglomerações de pessoas, para deliberarem sobre a seguinte PAUTA:
- Assembleias Gerais informativas e deliberativas para apreciar e deliberar a proposta de prorrogação da vigência do Acordo Coletivo Nacional e Especifico 2019
- Termo de Compromisso Nacional e demais instrumentos de negociação trabalhista entre a Eletrobras e as suas subsidiarias com sede no Rio de Janeiro (ELETROBRAS HOLDING, ELETROBRAS FURNAS, ELETROBRAS ELETRONUCLEAR E ELETROBRAS CEPEL).
Rio de Janeiro, 06 de julho de 2020.
Jorge Luiz V. da Silva – Presidente SINTERGIA-RJ
Olímpio Alves dos Santos – Presidente SENGE RJ
Edson Machado – Presidente SINAERJ
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