A primeira reunião de negociação coletiva com o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), com o objetivo de firmar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2020, aconteceu no dia 18 deste mês, com a participação do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e do Sindicato dos Trabalhadores em Consultoria Engenharia e Projeto (Sintcon). Pelo Sinaenco, estiveram representantes vinculados às empresas PCE, Ecology e Cobrape.
Não houve qualquer manifestação do Sinaenco com relação à cláusula de reajuste salarial, embora a representação patronal tenha antecipado um quadro de dificuldades que impediria a concessão do reajuste de 6% solicitado pelos sindicatos dos trabalhadores.
Senge-RJ e Sintcon solicitaram encaminhamento formal, por parte da empresa, de contraproposta à pauta recebida, cláusula por cláusula, para que se possa avançar no processo negocial. Embora não haja ainda data definida para a próxima reunião, foi firmado o compromisso de que novo encontro será realizado no prazo máximo de 15 dias.
Foram apresentadas, em seguida, as prioridades do Sinaenco para a CCT:
a) Sobre a cláusula de garantia de emprego pós-parto: as empresas propõem redução dos 210 de estabilidade para 180, ou seja, acréscimo de apenas 60 dias após o término da licença maternidade.
b) Sobre pisos salariais: as empresas propõem instituir a categoria trainee para profissionais com até dois anos de formados, com o pagamento equivalente a 75% do piso nacional dos engenheiros, arquitetos e geólogos para uma jornada de 30h semanais.
c) Sobre a garantia de emprego aos empregados que estiverem a 12 meses de sua aposentadoria: as empresas propõem substituir o benefício da estabilidade pelo reembolso da contribuição previdenciária do profissional, em valor correspondente à parcela da empresa, por até no máximo 12 meses, mediante apresentação do comprovante de recolhimento.
d) Sobre a jornada de trabalho: as empresas propõem adoção do ponto por exceção como sistema alternativo de controle de jornada, o que significa dizer que a marcação do ponto se daria apenas nos casos excepcionais, como horas extraordinárias, faltas, atrasos e afastamentos.
O Sinaenco manifestou intenção de acelerar o processo de negociação para facilitar o pagamento das diferenças salariais decorrentes do fechamento da Convenção. Sua proposta é fechar a negociação em poucos meses para garantia do pagamento retroativo do reajuste salarial em parcela única. A extensão das negociações resultaria em parcelamento desse pagamento.
Os sindicatos, por sua vez, apontaram a demora do Sinaenco em agendar a primeira rodada de negociação após o recebimento da pauta de reivindicações, bem como esclareceram que farão esforços para que as negociações sejam concluídas rapidamente, desde que em benefício do trabalhador.
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