Por Marcello Miranda – www.institutotelecom.com.br
Não existe nenhum lugar no mundo no qual a universalização das telecomunicações, e muito menos da banda larga, se deu a partir da telefonia celular ou da competição de operadoras. Por isso, é uma balela, um engodo, o argumento das operadoras de que a universalização da banda larga no Brasil ocorre através do celular.
Pesquisa recente do Instituto Pew, além de verificar que apenas metade da população mundial tem acesso a internet, mostra que “quanto mais pobre a população, mais móvel ela tende a ser”. O país com maior fluxo de dados via plataforma móvel é a Nigéria, vindo depois a África do Sul, Indonésia e Índia.
Boa parcela da população brasileira não se habilita a ter uma linha fixa devido ao preço exorbitante da assinatura mensal, mas acaba caindo na telefonia móvel pré-paga com preços superiores ao da telefonia fixa.
Alguém poderia afirmar que a população de baixa renda tem direito tanto a telefonia fixa quanto ao celular. Concordamos, mas o problema não está aí. A grande questão é como realmente inserir o conjunto da sociedade numa internet rápida e de qualidade. Com certeza não será limitando o acesso, quando existe, a celulares pré-pagos com preços caros e banda larga sofrível.
O debate sobre a universalização da banda larga não pode ficar restrito a alguns especialistas ou às empresas que possuem como principal objetivo o lucro e não responder, por exemplo, aos desafios da telemedicina, da tele-educação, da transparência das informações etc. Pensar que os representantes do mercado vão se preocupar com as telecomunicações como base de uma sociedade democrática é tentar iludir todos aqueles que precisam entrar de vez na sociedade da informação.
Daí a nossa preocupação e resistência aos dois grandes golpes que vêm se delineando a partir do PLC 79/16, que doa R$100 bilhões à Oi, Vivo e Claro; e da entrega do satélite que será lançado doía 21 de março e que terá 80% de sua capacidade direcionada para o mercado. Essas duas medidas, se aprovadas, dificultarão que a banda larga esteja realmente à disposição de toda a população brasileira.
Levar banda larga às regiões precariamente atendidas ou não atendidas por redes terrestres; permitir a conexão em alta velocidade nas escolas rurais e escolas da periferia das grandes e médias cidades; garantir a interligação dos postos de saúde, hospitais e outras unidades de saúde pública em locais que não disponham de redes terrestre; garantir que todas escolas urbanas tenham acesso a uma internet rápida e de qualidade são objetivos que poderão ser inviabilizados com os encaminhamentos dados até aqui pelo governo golpista.
Por tudo isso, defendemos que a solução para a universalização da banda larga no Brasil passa por respeitarmos as leis constituídas que afirmam: se um serviço é essencial, ele não pode ser prestado apenas em regime privado. Tem que haver regras claras que obriguem as operadoras a levarem a internet a todos os lugares e classes do país com qualidade e tarifas módicas, e não apenas às áreas mais rentáveis.
Instituto Telecom, Terça-feira, 14 de março de 2017
