Via Brasil de Fato
PSOL protocolou nessa quinta-feira (17) pedido de CPI que vai investigar isenções fiscais nos governos do PMDB
A bancada do PSOL deu entrada, com 28 assinaturas (quatro a mais do que o necessário) em pedido de instalação de Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) para investigar as isenções fiscais do governo de Sérgio Cabral (PSDB), do atual governador Luiz Fernando Pezão (PSDB) e do vice-governador Francisco Dornelles (PP).
“Vamos abrir a caixa-preta. Se podemos dizer que há um responsável pela tragédia que vive o Rio de Janeiro hoje, esse nome é Sergio Cabral Filho”, destaca o deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL).
Preso em Bangu, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que chegou a ser um dos homens mais poderosos da política brasileira, agora terá como vizinhos de celas alguns dos bandidos mais perigosos do estado.
Ele foi um dos governadores do Rio de Janeiro mais polêmicos dos últimos anos. Sua política de isenção de impostos a grandes empresários e às grandes obras executadas por grandes empreiteiras, e o uso de violência policial contra manifestantes e população das favelas resultou em sua impopularidade e queda antes de terminar o governo, em 2013.
Para Eliomar Coelho, a crise econômica do Rio de Janeiro tem origem na política implementada pelo governo Cabral. “O Pacote de Maldades que atualmente se discute na Alerj é puro reflexo da associação criminosa do PMDB com o grande empresariado em desfavor do interesse público”, diz o deputado.
Um dos pontos mais criticados pelos opositores a Cabral é juntamente os incentivos fiscais, que favoreceram empresários. “A população já disse que não vai pagar pela farra das isenções e nem pela cumplicidade do poder público com as grandes empresas devedoras, que devem mais de R$ 66 bilhões de tributos aos cofres públicos”, aponta Coelho.
A Operação Calicute, que prendeu Sergio Cabral, é um desmembramento da Lava Jato e investiga desvios em obras realizadas no Rio de Janeiro. O nome da operação se refere à expedição de Pedro Álvares Cabral em direção às Índias. Essa expedição marcou a ascensão e a queda do navegador. O ex-governador e outras 37 pessoas são acusados de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.
A Polícia Federal afirma que a investigação identificou “fortes indícios” de formação de cartel em grandes obras como a reforma do estádio do Maracanã, que custou R$ 1,5 bilhão, o Arco Metropolitano, orçado em R$ 1,5 bilhão também, e o PAC das Favelas, que custou R$ 1,1 bilhão. A PF também menciona possível pagamento de propinas a agentes federais.
“Essas três obras, realizadas pela Andrade Gutierrez e pela Carioca Engenharia, renderam R$ 224 milhões ao ex-governador, segundo a PF”, diz informação divulgada pela Federal.
Prisão preventiva foi legal?
Entretanto, apesar de todas as questões apontadas, a prisão preventiva do ex-governador foi criticada por juristas por apresentar algumas “características inusitadas”. Há consenso entre os analistas políticas sobre o fato de haver fortes indícios para que Sergio Cabral seja investigado e processado. Porém, a polêmica está justamente na legalidade da prisão preventiva.
“As pessoas podem discordar de Sergio Cabral e abominar sua política de governo, como eu abomino. Porém, como advogado criminalista, não posso deixar de observar algumas coisas bizarras que aconteceram nesse caso”, argumenta o advogado Rodrigo Mondego.
A primeira ilegalidade apontada pelo advogado é o fato de existirem dois processos penais sobre o mesmo tema. “Para a Justiça não pode haver dois processos sobre a mesma investigação e o mesmo crime. Prisão preventiva dupla não existe”, aponta o advogado. Isso porque, no caso de Cabral, houve dois mandados de prisão preventiva. Um do juiz Marcelo Brêtas, da Justiça Federal do Rio, e outro do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná.
Além disso, segundo Mondego, há “um abuso no uso da prisão preventiva”, cometido por juízes. Na fase de investigação, ela deveria ser usada apenas quando o suspeito oferece risco à sociedade ou em caso de atrapalhar a investigação. Se a pessoa não se encaixa nesse perfil, a lei determina que o investigado fique em liberdade e só seja preso em caso de condenação.
“Estão aplicando contra políticos de alguns setores a mesma lógica que já aplicavam contra a polução negra e pobre. É isso que faz com que 40% da população carcerária seja de presos provisórios. Prender Eduardo Cunha, Sergio Cabral e Anthony Garotinho, pessoas que são desprezíveis para população é fácil. Quero ver prender um presidenciável, como José Serra (PSDB), citado em delação premiada”, afirma Mondego.
Para o sociólogo Darlan Montenegro, professor de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a “seletividade da Justiça” não mudou com as prisões dos ex-governadores do Rio. “Continuam prendendo pessoas do mesmo núcleo político, de partidos que foram aliados do PT. Nunca chegam em investigados do núcleo político do PSDB, por exemplo”, afirma o sociólogo.
Para Darlan, a prisão de Cabral é mais um exemplo do “autoritarismo seletivo” do Poder Judiciário. “As prisões preventivas de políticos têm sido feitas sempre forma espetaculosa com o objetivo de reforçar politicamente o Judiciário e, nesse caso de Sergio Cabral, tentar mostra que eles não são seletivos e não prendem apenas políticos do PT”, afirma o professor da UFRRJ.
