Carta da Engenharia Nacional aos candidatos(as) ao Executivo e Legislativo do Brasil em 2026

FISENGE reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento social e a soberania nacional e se coloca à disposição para a consolidação dessa agenda

2026 é um ano que nos apresenta muitos desafios para a sucessão eleitoral. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) defende a Engenharia Nacional como motor do desenvolvimento social e econômico do país e apresenta uma agenda política com pautas comprometidas com a democracia e a soberania como princípios estruturantes. O mundo passa pela emergência climática e precisa de reorientações nos modos de produção, consumo e de pensamento para a defesa do futuro e das próximas gerações. A Engenharia, a Agronomia e as Geociências são fundamentais para a proposição de ações de mitigação de danos e para a construção de uma sociedade sustentável.

Já no mundo do trabalho, a inteligência artificial nos invoca à defesa do emprego, do pensamento, da criatividade, do trabalho humano, de posicionamentos éticos e dos direitos. Defendemos a regulação social e econômica da inteligência artificial e das plataformas digitais sem anular o seu uso como forma de qualificação do nosso trabalho. Urge, ainda, a aprovação de uma nova política sindical brasileira.

Diante deste cenário, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE), defende:

– Um projeto de nação comprometido com a Engenharia, a Agronomia, as Geociências, a Democracia, o Desenvolvimento e a Soberania Nacional;

– Implementação do “Programa Mais Engenharia” com o objetivo de levar infraestrutura e assistência técnica em regiões com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) por meio da contratação de profissionais com salário inicial de R$14.058, nos moldes do Programa Mais Médicos, fortalecendo a capacidade do Estado brasileiro de planejar e executar políticas públicas estruturantes no campo e na cidade;

– Aprovação do Projeto de Lei “Engenheiro, sim. Analista, não” nº 626 – idealizado pela FISENGE – que tramita na Câmara dos Deputados;

– Implementação do reajuste do Salário Mínimo Profissional da Engenharia regido pela Lei 4.950-A/1966;

– Retorno da ultratividade dos Acordos Coletivos de Trabalho e obrigatoriedade da homologação de demissões nos sindicatos;

– Repasse de 15% das receitas da ART para as entidades de classe, no projeto de Lei 617/2019;

– Definição de uma contribuição negocial;

– Inclusão dos estatutários na lei 4.950-A de modo a estender o Salário Mínimo Profissional conforme Sugestão Legislativa n° 24, de 2026;

– Aprovação do projeto de lei nº 3.118, de 2023, que inclui a Engenharia como carreira típica de Estado e assegura tratamento àqueles e àquelas que exercem funções inerentes à essência, soberania e responsabilidade do Estado;

– Valorização dos profissionais de Agronomia nas políticas de segurança alimentar e produção de alimentos;

– Defesa intransigente da CLT;

– Reestatização da Eletrobras;

– Fortalecimento da Política de Assistência Técnica Rural;

– Efetivação da Lei Federal nº 11.888/2008, que garante o direito a projetos e reformas gratuitas de habitação de interesse social para famílias de baixa renda;

– Participação das entidades de classe da Engenharia, da Agronomia e das Geociências nas instâncias decisórias de formulação, implementação e execução das políticas públicas;

– Implementação de um Observatório de Equidade de Gênero na Engenharia;

– Valorização do papel dos profissionais nas soluções tecnológicas de enfrentamento à emergência climática, nos âmbitos municipal, estadual e federal;

– Defesa das empresas públicas, principalmente da Petrobras;

– Regulação social e econômica das plataformas digitais e da inteligência artificial, inclusive com instrumentos de garantia do emprego;

– Apoiar a realização da I Conferência Nacional da Engenharia

– Fim do Ensino à Distância (EAD) na Engenharia nos cursos de graduação;

– Intensificação da regulação, supervisão e avaliação dos cursos de Engenharia, de modo a combater a proliferação e a má formação;

O bem-viver e o futuro da nação dependem da vontade política de seus gestores e a FISENGE reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento social e a soberania nacional e se coloca à disposição para a consolidação dessa agenda.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

 

Fonte: Fisenge

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