Será realizada nesta segunda-feira (12), uma nova audiência do Senge-RJ no Ministério Público do Trabalho para mediação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2012/2013 da CET-Rio. Em audiência realizada no último dia 31, a procuradora do Trabalho, Júnia Bonfante Raymundo, propôs excluir a restrição da cláusula 74 da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), apresentada pela CET-Rio.
O texto proposto pela empresa estabelece que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) seria implementado a partir de setembro deste ano, “zerando eventuais avaliações anteriores não implementadas.”
Segundo a advogada do Senge-RJ Daniele Gabrich Gueiros, este trecho não pode ser encaminhado pelo sindicato para deliberação porque expressa “renúncia de direitos”. Além disso, o diretor do Senge-RJ, Gunter Angelkorte, destacou que o sindicato não concorda em assinar renúncia de direitos dos trabalhadores
“A procuradora entendeu que a cláusula, realmente, estabelece renúncia de direitos”, diz o diretor do Senge-RJ Paulo Granja, que esteve presente na audiência. “A própria procuradoria entendeu a postura do Senge-RJ e elaborou uma proposta que já tinha sido oferecida por nós.”
Em assembleia realizada no dia 29 de agosto, o sindicato explicou que a proposta enviada pela empresa não poderia ser encaminhada por expressar renúncia de direitos. O Senge-RJ propôs, então, assinar o acordo, retirando a parte “zerando eventuais avaliações anteriores”. Após um extenso debate, 23 dos 28 engenheiros presentes aprovaram alterar a cláusula.
“A negação da empresa é a afirmação de que existe um direito dos trabalhadores. Ao dizer que vai retirar as ‘avaliações anteriores’, a própria CET-Rio afirma que existem avaliações que não foram pagas, que os trabalhadores não receberam”, defende Granja.
Estiveram presentes na audiência o diretor do Senge-RJ, Paulo Granja, os representantes sindicais, Ely Emerson e Vera Bacelar Cantanhedes de Sá, e a advogada do sindicato Daniele Gabrich Gueiros. Os advogados Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel e Agnelo Dante Costa Quintella representaram a CET-Rio.
