As assembleias e votações realizadas com plataformas online pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), devido ao distanciamento social provocado pela covid-19, têm obtido quórum significativamente maior do que no período anterior à pandemia. Uma das hipóteses considerada pela diretoria para este crescimento na participação dos trabalhadores é que as propostas de acordos coletivos apresentadas pelas empresas, autorizadas pelas recentes medidas provisórias, buscam estabelecer condições de trabalho precárias. A piora das relações de trabalho resgatou a relevância da atuação sindical na negociação de acordos coletivos que protejam salários e empregos.
Atualmente, o Senge RJ participa de negociações coletivas que abrangem cerca de 7,5 mil profissionais e 300 empresas. Dessas, pelo menos 250 só no setor de engenharia consultiva, além de Cedae, Grupo Eletrobras, Light, CET Rio etc., com data-base entre março e maio, período em que foram iniciadas as medidas restritivas de deslocamento e aglomeração para prevenir o contágio pelo novo coronavírus. WhatsApp, plataformas para reuniões online, videoconferência, email e o sistema Vota Senge – há muito tempo utilizado em eleições de diretoria — são algumas das ferramentas digitais que têm garantido a atuação sindical, mesmo com todos os diretores e funcionários do Senge RJ trabalhando remotamente.
Mesmo em condições normais, sem as excepcionalidades da pandemia, os meios virtuais têm sido complementares às atividades presenciais, com especial importância para entidades sindicais como o Senge RJ, com base territorial estadual. Contribuem para concretizar a democracia participativa, abrindo o debate para os que moram e/ou trabalham longe do local das assembleias, para os que não estão disponíveis nos horários dos encontros, ou que encontram dificuldade de locomoção. Com a crise, foi o canal para expandir a mobilização.
“A pandemia não interrompeu a ação sindical – ao contrário, tornou-a mais complexa e necessária, uma vez que a crise econômica global e o projeto recessivo brasileiro apontam para a precarização cada vez maior do trabalho”, afirma Paulo Granja, um dos diretores responsáveis pelas Negociações Coletivas do sindicato. Ele destaca que, além de um plantão permanente para atendimento nas áreas jurídica, financeira e de cadastro e de cursos, o processo de negociação com as empresas continua.
Na avaliação de Felipe Araújo, diretor de Administração e Finanças, muitos engenheiros perceberam o alto grau de vulnerabilidade do trabalho na atual conjuntura, o que impulsionou a revalorização do papel do sindicato. “Uma boa parte acordou daquele torpor narrativo, do discurso fácil e clichê de desqualificação generalizada dos sindicatos como instituição, promovido no âmbito das reformas Trabalhista e da Previdência. Na crise, ficou evidente que é muito difícil para os trabalhadores conseguirem, individualmente, acordos consistentes como são as cláusulas coletivas, praticamente impossíveis sem uma estrutura sindical organizada.”
Votação online
O sindicato, por sua vez, está investindo na comunicação digital para fortalecer sua representatividade, ouvir a categoria e ampliar seu raio de ação. O resultado é o crescimento expressivo do quórum nas atividades e consultas virtuais. Na assembleia que votou pela aprovação da contraproposta da Enel para o ACT 2019/2020, por exemplo, houve participação de 39% dos engenheiros, em comparação a menos de 10%, na média anterior. Na Cedae, este índice chegou a 28% na assembleia para aprovação da pauta de reivindicações para o ACT 2020-2022, enquanto consultas similares vinham reunindo também menos de 10% dos engenheiros da empresa.
Em outra modalidade de mobilização, foi lançada este mês uma pesquisa junto à base, ainda em curso, que vai recolher sugestões para construção da pauta final de reivindicações da próxima Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2020/2021, a ser encaminhada ao Sinaenco-RJ, sindicato patronal das empresas de engenharia e arquitetura consultiva. Para participar, o profissional recebe, por email, um link do sistema VotaSenge, que representa a senha, válida, exclusivamente, se associada ao email e ao CPF do profissional, compondo, assim, uma chave tripla de segurança, que garante a segurança, o sigilo e a confiabilidade do voto.
Para os encontros das intersindicais destinados à definição de estratégias de condução de negociações, a saída foi adotar videoconferências. As discussões sobre o acordo com a Cedae já mobilizaram três dias de reunião virtual. Outras duas foram com a intersindical da INB e uma para a CCT do Sinaenco. Mesmo as rodadas de negociação com as empresas estão utilizando ambiente virtual. Casos do grupo Eletrobras (três mesas já realizadas) e, aguardando agendamento da empresa, da Light, Cedae e EPE.
MP 936 e redução salarial
Até agora, o Senge RJ foi formalmente notificado da realização de acordos de redução de jornada e/ou suspensão de contrato por 14 empresas. A maioria prevê cortes de 25% no salário (com redução equivalente na jornada de trabalho), a menor faixa permitida pela Medida Provisória MP 936/2020. Houve apenas um caso de proposta de redução de salário e horários de trabalho em 50%, conta a advogada Daniele Gabrich, professora da UFRJ e da PUC-RJ, assessora jurídica do Senge RJ e da Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).
Nesses casos, um dos principais objetivos do Senge RJ é negociar contrapartidas justas, assegurar efetivamente o conhecimento, debate e deliberação pelos engenheiros atingidos, e verificar se, no mínimo, os acordos respeitam os termos da MP e se, apesar da redução de jornada e de salário proporcionais, obedecem o Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros – SMP. “Diferentemente de outras categorias, os engenheiros têm o SMP definido em lei, que precisa ser garantido, ainda que proporcionalmente”, explica Granja. “O corte não pode violentar o SMP.”
O dirigente se preocupa, ainda, com a forma com que as pessoas estão aceitando negociações individuais, pressionadas pelo contexto da pandemia. Ele lembra que o sindicato oferece canal direto ao trabalhador, para consulta, apoio e denúncia junto à sua assessoria jurídica. “Queremos dar todo o suporte para que o profissional não tome uma decisão danosa aos seus interesses”, diz. Há empresas que têm caixa, reservas financeiras, por exemplo, e que estão tentando se aproveitar da conjuntura geral para achatar a remuneração dos seus empregados, alerta Felipe Araújo.
Particularmente com relação à possibilidade de antecipação dos períodos de férias, Daniele adverte também que o trabalhador está contribuindo para o enfrentamento da crise sanitária abrindo mão de seu período de lazer. Em razão disso, a advogada considera que o auxílio-alimentação assegurado em períodos normais deve ser mantido pelas empresas, junto a todos os demais benefícios, como assegura, inclusive, a MP 936/2020.
Segundo a advogada, na experiência dos acordos propostos pelas empresas ao Senge RJ, após consulta e diálogo aberto com os engenheiros, por meio de WhatsApp (celular), o sindicato vem encontrando pequenas empresas que buscam, de fato, preservar os empregos, optando por cortar o mínimo permitido dos salários, para a contrapartida paga pela União — pelo menos até agora.
São em geral empreendimentos familiares, com até 180 empregados, que existem há 30, 40 anos. “Empresas com esse perfil têm procurado o sindicato para conversar”, conta Daniele. “No meio do caos, um dado menos ruim é que, por enquanto, não temos visto tentativas de suspensão de contrato.” Possivelmente, avalia Granja, porque as empresas sabem que a formação de quadros qualificados e com experiência é um ativo estratégico para, no futuro, retomarem a saúde financeira e a competitividade.
O diretor de Negociações Coletivas do Senge RJ ressalta que, mesmo com todas as ferramentas digitais que viabilizam a atuação sindical com distanciamento social, nada substitui a qualidade da presença física na dinâmica e na potência da vida sindical. “É a presença, a força de estar junto, a troca e a união dos trabalhadores que vão permitir a luta contra esse projeto de terra arrasada que tentam impor ao país”, afirma. “Enquanto não podemos nos encontrar por meio físico, manteremos a mobilização por meios criativos, virtuais, ou presenciais com distanciamento seguro, em nossa luta contra este projeto perverso e hostil aos trabalhadores, aos direitos humanos e às instituições que defendem o direito do trabalho. Agora não podemos, mas tenho certeza de que vai chegar a hora em que vamos voltar às ruas.”
> O Senge RJ está transmitindo debates ao vivo, todas as quartas-feiras, às 17h30, pelo seu canal no YouTube. Participe!
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