A XXIII Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação começa nesta sexta-feira (9) e continua nos dias 13, 16 e 17 de outubro, por meio de plataforma virtual. O acesso à banda larga de qualidade como direito cidadão e fator imprescindível ao combate à desigualdade social será um dos aspectos chaves em debate no evento, que pretende definir estratégias de ação para o período até 2022. A censura e o avanço do autoritarismo também devem ganhar destaque no encontro.
O engenheiro Miguel Sampaio, diretor de Comunicação do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), participa da plenária nacional como um dos delegados regionais indicados para o evento. “A pandemia de covid-19, que obrigou ao uso intensivo da internet no setor produtivo, na educação, na assistência social e na saúde, entre outras atividades transferidas para meios virtuais devido às medidas de isolamento social, deixou mais exposta a gravidade da exclusão social no país”, afirma. “O FNDC defenderá diretrizes fortes para que a sociedade civil avance na redução da exclusão digital, elemento crítico para o desenvolvimento de um projeto de país mais justo.”
Os debates temáticos da plenária do FNDC acontecem sempre às 19 horas. E o dia 17, um sábado, está reservado para a discussão das teses de conjuntura, do balanço das atividades da entidade e para elaboração do plano de ação. Os participantes também vão eleger a Coordenação Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal do FNDC para o período 2020-2022. As teses em pauta na plenária estão disponíveis no site> http://www.fndc.org.br/plenarias/xxiii-plenaria-outubro-2020/
O que é o FNDC
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) congrega mais de 500 entidades da sociedade, entre associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não governamentais e coletivos, que se articulam para denunciar e combater a grave concentração econômica na mídia, a ausência de pluralidade política e de diversidade social e cultural nas fontes de informação, os obstáculos à consolidação da comunicação pública e cidadã e as inúmeras violações à liberdade de expressão. Conta em 20 Comitês Estaduais ou Regionais pela Democratização da Comunicação.
O FNDC nasceu nos anos 80 como movimento social pela democratização da comunicação. Nessa época, teve papel essencial no embate político, institucional e teórico sobre o setor. Foi atuante na finalização dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que preparava a nova Constituição Federal que, ganhou ao final, um capítulo (cap. V), dedicado especificamente ao tema da comunicação. Mas como o resultado da Constituinte não foi tão promissor quanto as expectativas do movimento à época, as entidades de classe que formavam a então Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC) decidiram manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de políticas que democratizassem de fato a área. Assim, criaram, em 1991, a associação civil FNDC, com atuação no planejamento, mobilização, relacionamento, formulação de projetos e empreendimento de medidas legais e políticas para promover a democracia na Comunicação. Quatro anos depois, no dia 20 de agosto 1995, o FNDC passou a existir como entidade.
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