Negociação Coletiva: Senge-RJ x Indústrias Nucleares do Brasil S/A
Vigência: 2021/2022
Data da ocorrência: 11/10/2022
Ocorrência: Informe do Senge_RJ
ABSURDO NA ESTATAL INB
A empresa pública Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério das Minas e Energia e sediada no Rio de Janeiro, foi idealizada para impulsionar a produção da energia nuclear no País e exercer o monopólio estatal da produção e comercialização de materiais nucleares, especificamente para atuar na cadeia produtiva do urânio – que inclui a mineração, o beneficiamento, o enriquecimento, a fabricação de pó, pastilhas e do combustível que abastece as usinas nucleares brasileiras. Hoje, só Estados Unidos, Rússia, China e Brasil possuem reservas e tecnologia de enriquecimento de urânio.
Embora seja estratégica para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro, a referida empresa se omite com a manutenção do atual superintendente de comercialização, João Carlos Derzi Tupinambá, que foi condenado em 1ª instância na justiça federal por improbidade administrativa, estando, inclusive, com os bens indisponíveis.
Apesar desta condenação, o presidente da INB, o Capitão de Mar e Guerra Carlos Freire Moreira, mantém Tupinambá no cargo, onde é responsável por grande parte do orçamento daquela estatal.
Recentemente, a INB divulgou um regimento de nomeações e indicações na qual quem estiver respondendo processo por improbidade não poderia exercer cargo de chefia, porém o Presidente Freire mais demonstra que compactua com a imoralidade.
As atividades da INB são licenciadas e fiscalizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Todavia, a estrutura da superintendência de comercialização faz todos os processos de venda da areia monazítica sem qualquer regulamento, controle e fiscalização, desrespeitando a legislação e a situação da INB como empresa pública do governo federal. A área de venda de areia monazítica é ‘caixa preta’, pois o superintendente não deixa ninguém se meter e o Presidente nada faz há quase 4 anos. Cabe ressaltar que sob o comando de Tupinambá estão também as compras de urânio.
O presidente Freire protege o superintendente porque seu assessor pessoal, Washington Rondon Caiado, é amigo próximo de Tupinambá e foi assessor dele quando este foi presidente da INB. Este assessor Washington Rondon Caiado foi demitido da INB em 2003 por razões desconhecidas e, embora ter processado a empresa, não conseguiu voltar.
Washington Caiado tinha cargo de confiança à época e mesmo assim processou a INB cobrando horas extras. Esse assessor é o marido da Sra. Cláudia Rangel, que supostamente cometeu ato de racismo e transfobia, com comprovado preconceito e intuito de burlar a Lei de Cotas Raciais. Mesmo depois de todo o preconceito e suposto crime de racismo ser amplamente divulgado pela mídia nacional, Washington faz reuniões a portas fechadas na sala da presidência com o Ouvidor e o Presidente da Comissão de Ética da empresa. Há receio de que ele esteja constrangendo-os para que não apurem os atos de sua esposa Claudia Rangel.
Ainda sobre esse casal, o mesmo foi denunciado por nepotismo em recente reportagem da revista Veja. Viajam juntos pela empresa mesmo sem haver necessidade real, às expensas dos impostos da nação brasileira. O que acontece na INB é inaceitável e tem que haver ação imediata do Ministério de Minas e Energia, que não se manifestou até o presente momento e parece não ter interesse em resolver.
Manter o superintendente de comercialização João Tupinambá no cargo é exatamente o que o Presidente da República prometeu combater em seu governo, mas na verdade mantém a ‘raposa cuidando do galinheiro’.
Em um momento tão importante para o país, é imprescindível que os candidatos à Presidência da República tomem ciência deste fato dentro de uma empresa pública federal, de forma que isso nunca mais ocorra.
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