Fonte: Brasil de Fato
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação penal contra cinco militares acusados pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. A decisão provisória, que foi feita nesta segunda-feira (29) pelo ministro Teori Zavascki, atende a um pedido protocolado na última quinta (25) pela defesa dos militares.
A ação penal tramitava na Justiça Federal do Rio de Janeiro desde maio deste ano. Ao pedir a liminar ao STF, a defesa argumentou que a decisão da Justiça de acolher denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abrir a ação viola a decisão do Supremo que considerou válida a Lei da Anistia.
No entanto, no dia 10 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) tinha determinado o prosseguimento da ação penal contra os militares. Os desembargadores da Corte seguiram entendimento do MPF de que a Lei de Anistia não se aplica a crimes permanentes e considerados de “lesa-humanidade”.
Rubens Paiva foi assassinado entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI), no Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio.
