
O caso Nikolas e os limites da imunidade parlamentar | Jorge Folena
por Jorge Folena* O ano de 2025 mal começou e já se mostra decisivo para o campo democrático, popular e
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Legislação garante aos povos indígenas direito a consulta prévia e assegura que territórios contem com serviços ambientais destinados a proteção,
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