No centro da crescente precarização do trabalho no Brasil desde a sua promulgação, em 2017 e, por isso, pauta fundamental para os movimentos dos trabalhadores e trabalhadoras, a Reforma Trabalhista do governo neoliberal de Michel Temer não estava entre os temas levados pelo ministro à Comissão de Trabalho da Câmara.
O ministro já havia apresentado as pautas que estão sobre a mesa do ministério em 2024 e a Reforma Trabalhista de 2017 e o necessário fortalecimento dos sindicatos não estavam entre elas. As questões foram levantadas pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), que cobrou em sua fala a reversão do pacote de maldades de Temer legado ao trabalhador.
“Precisamos falar sobre a Reforma Trabalhista de Temer que o bolsonarismo aprofundou por meio de legislações. A contribuição negociada pelas categorias tem que ser respeitada, a homologação de demissões via sindicatos precisa voltar, bem como a ultratividade. E o movimento sindical precisa ser reforçado porque ele é fundamental para qualquer sociedade democrática. Precisamos retomar essas lutas”, defendeu Gass.
Em resposta, o ministro esclareceu que os temas levantados pelo deputado são bem-vindos no ministério, mas que dependem do Congresso: “Da minha parte, esses pontos devem ser acolhidos, mas é preciso ver se eles são acolhidos também pelo parlamento. O que tem que se debater com muito cuidado é qual o sentimento da casa em relação às relações de trabalho, à atual legislação trabalhista e à última reforma; se há espaço para debater essas questões. De minha parte, é muito bem-vindo este debate, mas a minha percepção é que nós não temos acolhimento na Casa para discutir esses assuntos. Os líderes precisariam sentar com o presidente Lira e analisar, refletir para ver como a gente ameniza o estrago realizado”.
O ministro destaca, ainda, que debater a Reforma Trabalhista e seus impactos na busca de “amenizar o estrago” dos governos anteriores não significa retomar o que existia no passado, mas avançar, a exemplo do que vem sendo feito no debate sobre os direitos dos trabalhadores de aplicativos.
“Não estamos falando que tem que voltar tudo. A vida é dinâmica e anda para frente. Mas dentro dessa dinâmica, no momento em que estamos, olhando para frente, qual seria o caminho para pensar esse processo de modernização? O PL dos aplicativos é um exemplo de como buscar recuperar um grupo de trabalhadores que se sente totalmente abandonado à margem de um processo de trabalho regular, que eles gostariam de ter, mantendo a sua autonomia”, explica o ministro.
Texto: Rodrigo Mariano/Senge RJ
Foto: Ana Volpe/Agência Senado
