Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6014/2013, que estabelece a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). O PL já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está com o relator, deputado Luizão Goulart (SD-PR).
Segundo o engenheiro Marco Antônio Barbosa, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), o PL fortalece a engenharia no país e também em estados e municípios,o que significa mais segurança e qualidade para a sociedade, no que se refere a edificações e construção civil. O tema vem sendo discutido desde 2013, em grande medida devido ao impacto provocado pela queda de um edifício na avenida 13 de Maio, no Centro do Rio, em janeiro de 2012.
Desde então, foi sancionada uma lei estadual sobre a vistoria predial, regulamentada pelo município do Rio, mas não há uma legislação específica para todo o país, afirma o dirigente. Um dos mais procurados da grade de capacitação oferecida pelo Senge RJ, o curso de Autovistoria Predial já atendeu a mais de mil alunos.
O PL prevê avaliação da engenharia civil, na parte estrutural, mecânica, para elevadores e outros equipamentos, e ainda da parte elétrica, sem excluir o aspecto social e de ocupação humana do prédio. Segundo o seu artigo 4º, o objetivo da inspeção é “efetuar o diagnóstico das condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção da edificação, por meio de vistoria especializada e da elaboração de parecer técnico, com avaliação do grau de risco à sua segurança.”
A primeira inspeção, segundo o texto do PL, deverá ser feita após dez anos da emissão do “habite-se”, estabelecida, a partir de então, uma tabela de periodicidade de acordo com a idade e outras características do edifício. A inspeção será registrada no laudo técnico, em conformidade com o que dispõem as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e fiscalizada por órgão municipal ou distrital.
O PL 6014/2013 recebeu três emendas na CCJ, e está agora com o relator, o deputado Luizão Goulart (SD-RJ). O diretor do Senge RJ sugere aos profissionais da engenharia que escrevam ao parlamentar ([email protected]) ou entrem em contato com seu gabinete (chefia de gabinete, srª Luciana, no número 61 3216.6483), pedindo celeridade na apreciação da matéria.
> Confira abaixo o PL 6014/13 na íntegra:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1111304&filename=PL+6014/2013
> Para saber mais sobre emendas e tramitação:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=585637
