Negociação coletiva: Senge RJ x Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
Vigência: 2020/2021
Data da ocorrência: 22/07/2021
Ocorrência: Informe do Senge RJ
No dia 21 de julho de 2021 foi realizada audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho com vistas ao fechamento do ACT 2020-2021 da EPE. O processo foi instaurado por solicitação do Senge RJ, do Sintergia-RJ e do Sinaerj, em função das dificuldades de prosseguimento das negociações com a empresa.
Na ocasião, estiverem presentes diretores e assessores dos sindicatos, representantes da comissão de empregados da empresa e da gestão da EPE. A procuradora responsável pela mediação ouviu as partes, que, a despeito das interpretações divergentes sobre os compromissos assumidos ao longo do processo negocial, manifestaram intenção de chegar a um bom termo nas negociações.
Ao longo da audiência, os sindicatos reafirmaram sua discordância com as alterações propostas pela EPE no texto do ACT, posteriormente à aprovação da sua proposta final em assembleia. A empresa, por sua vez, apresentou o caminho percorrido pela atual gestão para aprovação do ACT 2020-2021 junto à SEST, justificando que as alterações demandadas após encerramento das negociações resultaram de trâmite específico instituído pela própria SEST. Sobre o assunto, houve recomendação expressa da procuradora para que a empresa, daqui para frente, encontre meios de submeter sua proposta final de acordo à SEST antes de apresentá-la aos sindicatos.
Os sindicatos avaliam os resultados dessa primeira audiência como positivos. Face à argumentação dos sindicatos, a procuradora solicitou que a EPE voltasse à mesa de negociação para tratar do ACT 2020-2021. A EPE concordou com o encaminhamento e comprometeu-se, inclusive, a refazer o diálogo com a SEST. A empresa já apresentou datas disponíveis para realização dessa reunião e os sindicatos optaram por realizá-la no início de agosto, após o retorno das férias da diretora de Gestão Corporativa, cuja presença em mesa de negociação as entidades entendem ser de suma importância.
Por fim, a EPE concordou com o início das rodadas de negociação relativas ao ACT 2021-2022, conforme solicitação feita pelos sindicatos em 12 de março, quando da entrega da pauta de reivindicações, reiterada em ofício datado de 08 de abril. As negociações dos dois ACTs correrão em separado.
Em anexo, segue a íntegra da ata elaborada pelo próprio MPT.
MPT EPE ATA 21-07-2021 documentoanexo.pdf
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